O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Nogueira Martins, defendeu esta segunda-feira a necessidade de reformas estruturais e sem receios no sistema de justiça, alertando para os riscos que a crescente polarização política representa para o Estado de Direito no país.
Falando na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2026, realizada na cidade de Maputo e que contou com a presença do Presidente da República, o Bastonário sublinhou que as mudanças no sector devem assentar na transparência, independência institucional e primazia do cidadão.
Segundo Carlos Nogueira Martins, é imperioso corrigir fragilidades existentes no sistema, evitando reformas e promoções que não obedeçam a critérios claros. Defendeu ainda que Moçambique deve abandonar modelos que colocam os procedimentos acima das pessoas, considerando que existe excesso de discurso e escassez de acções concretas.
No plano institucional, o Bastonário manifestou preocupação com o papel do Conselho Constitucional, afirmando que algumas decisões levantam dúvidas quanto à separação de poderes, nomeadamente a não declaração de inconstitucionalidade do exercício simultâneo de funções de Chefe de Estado e dirigente partidário.
Relativamente à valorização dos profissionais da justiça, Carlos Nogueira Martins advogou a adopção de um novo modelo de fixação salarial, defendendo que os vencimentos do sector judiciário não devem ser definidos pelo Executivo. Apontou ainda os atrasos processuais e as condições de trabalho como factores que contribuem para a desmotivação dos magistrados.
Por fim, defendeu uma maior pluralidade institucional na cerimónia de abertura do Ano Judicial, sugerindo que o Presidente do Tribunal Administrativo também passe a intervir, de modo a reforçar o equilíbrio e a representatividade entre os órgãos da justiça.
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