Categoria: Noticias Nacionais

A presidente da Assembleia da República de Moçambique, Margarida Talapa, recebeu em audiência a Associação Moçambicana dos Juízes Eleitos, que apresentou reclamações relacionadas com limitações no exercício das suas funções. Segundo o juiz eleito no Tribunal Judicial de Maputo, Admiro Gama Cuambe, a classe considera que o Decreto 69/2014 contraria direitos e deveres previstos na Lei 15/2013, de 13 de Agosto, particularmente no que respeita à participação dos juízes eleitos em determinados processos. Cuambe explicou que as preocupações dizem respeito, numa fase inicial, aos juízes eleitos da Cidade de Maputo,…

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a cessação de Abdul Naguibo do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Rádio Moçambique, nomeando para o lugar Mário Albino. A transição ocorre no âmbito do término regular do mandato de Naguibo, respeitando os procedimentos institucionais vigentes. Mário Mito Albino, economista e quadro sénior da Universidade Eduardo Mondlane, conta com uma carreira consolidada na gestão financeira e administrativa de instituições de relevo. Ao longo do seu percurso profissional, Albino exerceu funções de Direcção Financeira na Universidade Eduardo Mondlane e foi Administrador…

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3.ª Comissão) da Assembleia da República reuniu-se com um grupo técnico composto por representantes do Conselho Superior da Comunicação Social, do Gabinete de Informação, do MISA Moçambique e do Sindicato Nacional de Jornalistas, com o objectivo de recolher contributos para o aperfeiçoamento das propostas da Lei da Comunicação Social e da Lei de Radiodifusão. De acordo com José Macarringue, do CSCS, o encontro visou tornar os instrumentos legais em debate o mais consensual possível, incorporando os diferentes pontos de…

O Governo afirmou que o eventual encerramento da Mozal não constitui uma decisão da responsabilidade do Estado moçambicano, esclarecendo que a empresa é detida por accionistas estrangeiros e que as deliberações estratégicas competem exclusivamente à sua estrutura societária. Segundo o porta-voz do Executivo, embora a unidade industrial esteja implantada em território nacional, “o negócio não é moçambicano”, sendo o país apenas o local onde se encontra instalada a infra-estrutura da fundição de alumínio. “Por essa razão, as decisões relativas ao funcionamento ou eventual encerramento da empresa não competem ao Governo”,…

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a proposta de lei que estabelece o Regime Jurídico de Protecção de Dados Pessoais e a revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, fixando a idade de aposentação nos 65 anos, com possibilidade de extensão até aos 75 anos em determinadas categorias profissionais. A nova Lei de Protecção de Dados define os princípios e regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais constantes em registos físicos e informáticos, por entidades públicas e privadas, visando salvaguardar os direitos, liberdades e garantias fundamentais…

A Primeira-Dama da República, Gueta Chapo, inicia esta terça-feira uma visita de trabalho de quatro dias à província de Cabo Delgado, no quadro das acções de promoção do empoderamento da mulher, da inclusão social e do reforço do papel das comunidades no desenvolvimento local. Durante a deslocação, Gueta Chapo procederá à entrega de bicicletas a líderes comunitários do 1.º escalão, com o objectivo de reforçar a sua mobilidade e capacidade de intervenção nas áreas sob sua jurisdição. A agenda inclui igualmente encontros com mulheres e líderes religiosos, promovendo um diálogo…