O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, anunciou uma reforma do modelo de descentralização, tendo já submetido ao Parlamento propostas para a revisão urgente das leis que regulam os órgãos provinciais e a governação descentralizada.
Segundo o chefe de Estado, o novo modelo prevê que os secretários de Estado provinciais assumam funções centradas na coordenação e supervisão das atividades dos órgãos centrais.
A medida, defende, permitirá reduzir custos, com uma poupança estimada em cerca de 1.250 milhões de meticais por ano, a ser canalizada para setores prioritários como saúde, educação, agricultura e proteção social.
No entanto, a iniciativa está a gerar reservas por parte do Centro de Integridade Pública (CIP), que alerta para o risco de esvaziamento do processo de diálogo inclusivo em curso no país.
Em entrevista, o investigador Ivan Maússe considera que o avanço da proposta governamental ocorre num momento inadequado, quando decorrem consultas no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.
Para o analista, esta decisão pode comprometer o papel da Comissão Técnica criada para recolher contribuições da sociedade.
“Há o risco de o Parlamento aprovar um pacote que não reflete a vontade dos moçambicanos”, alertou, sublinhando a ausência de auscultação pública e a falta de transparência sobre os trabalhos anteriores da comissão de reflexão responsável pelo tema.
Outro ponto crítico apontado prende-se com a implementação prática da reforma. Segundo Maússe, a aprovação de novas regras a meio do ciclo de governação provincial poderá obrigar à reorganização das estruturas em funcionamento, criando dificuldades operacionais e constrangimentos ao nível dos recursos humanos.
Quanto ao impacto financeiro, o investigador manifesta dúvidas sobre a poupança anunciada pelo Governo. Apesar da previsão de cortes com a eventual extinção de serviços provinciais, argumenta que os custos com pessoal deverão manter-se, uma vez que os funcionários serão redistribuídos noutras áreas.
O debate em torno da descentralização volta assim ao centro da agenda política moçambicana, levantando questões sobre transparência, eficiência e inclusão num processo considerado fundamental para a governação do país. (DW)
Por: IZILDA CHILUNDO
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