O novo julgamento do processo relativo à derrocada da estrada municipal 255 (EM255), em Borba, que em 2018 provocou cinco vítimas mortais, foi remarcado para o dia 19 de outubro, no Tribunal de Évora.
A sessão inicial estava prevista para o início de abril, mas acabou por ser adiada devido à prioridade atribuída a processos com arguidos em prisão preventiva, segundo fonte ligada ao processo. O calendário agora definido aponta para várias sessões até fevereiro de 2027, prolongando um dos casos judiciais mais mediáticos da região do Alentejo.
A repetição do julgamento foi determinada pelo Tribunal da Relação de Évora, que identificou contradições na fundamentação da decisão anterior e erros na apreciação da prova. Recorde-se que, em fevereiro de 2024, os seis arguidos tinham sido absolvidos de todos os crimes.
Entre os arguidos encontram-se antigos responsáveis autárquicos, técnicos da administração pública e elementos ligados à exploração da pedreira onde ocorreu o deslizamento. Em causa estão crimes como homicídio por omissão e violação de regras de segurança.
O acidente remonta a 19 de novembro de 2018, quando um troço de cerca de 100 metros da via colapsou após o deslizamento de terras e blocos de mármore para o interior de pedreiras adjacentes. O incidente causou a morte de dois trabalhadores e de três civis que circulavam na estrada no momento da derrocada.
Paralelamente ao processo-crime, o Estado avançou com uma ação administrativa no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, com o objetivo de recuperar mais de 1,6 milhões de euros pagos em indemnizações às famílias das vítimas. A iniciativa envolve os arguidos, o município de Borba e herdeiros da empresa exploradora, que contestam a legitimidade do pedido.
O arrastamento do processo judicial continua a refletir-se na perceção de risco associada ao setor extrativo da região, particularmente na indústria do mármore, uma das principais atividades económicas do Alentejo. A ausência de uma decisão definitiva mantém em abertas questões sobre responsabilidade institucional e empresarial, com potenciais implicações na regulação, investimento e confiança dos operadores do setor.
A retoma do julgamento em outubro surge, assim, como um momento decisivo não apenas do ponto de vista judicial, mas também para a credibilidade das entidades envolvidas e para o futuro da exploração mineira na região. (NM)
Por: CELINA GONÇALVES
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