Teodoro Mangue, vice-presidente equato-guineense, anunciou na sua página da rede social Facebook que a “Guiné Equatorial aboliu a pena de morte”, ao considerar esta decisão como um passo “histórico” para o país.
“Histórico e memorável para o nosso país na gestão do respeito dos Direitos Humanos.
A GUINÉ EQUATORIAL ABOLIU A PENA DE MORTE”, disse o vice-presidente, filho do Presidente Teodoro Obiang, no poder desde 1979.
A medida é dada ao público quando se está a dois meses das eleições locais, legislativas e presidenciais, esta era uma medida reclamada dentro e fora do país há muitos anos e foi prometida para “breve” pelo estadista equato-guineense no início de Março último.
Teodorín Obiang, nome por que é conhecido o vice-Presidente do país, publicou igualmente uma imagem do novo Código Penal do país, cujo artigo 26.º do capítulo I, relativo às penas em geral, determina que “na aplicação das penas, fica totalmente abolida a pena de morte na Guiné Equatorial”.
O novo código penal, Lei n.º 4/2022, assinado pelo chefe de Estado no passado dia 17 de agosto, entra em vigor 90 dias após a respectiva publicação em diário oficial.
O compromisso de abolição da pena de morte constava do roteiro que a Guiné Equatorial, cujo regime é acusado por organizações internacionais de violação dos direitos humanos, se comprometeu a aplicar aquando da adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014. (RM /NMinuto)
De: Custódio Persidónio Cossa
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