Cansados de abuso e proibição constantes em manifestações públicas e pacíficas, activistas sociais moçambicanos preparam consensos para a elaboração de uma Lei de Acção Popular, vista como saída para forçar o Estado a ser mais tolerante com a manifestação cívica.
As organizações da sociedade civil estão alarmadas com o que classificam de aperto do cerco aos direitos cívicos em Moçambique. O retrato feito por activistas sociais mostra um quadro completamente mau.
“Apesar da Constituição da República ser defensora dos direitos humanos e direito de manifestação pública, temos assistido, diversas vezes, à violação deste princípio, por parte de algumas instituições do Estado” afirma Domingos do Rosário, activista social.
Um dos aspectos que mais preocupantes é o direito à manifestação, que encontra vezes sem contas, repreensão por parte da polícia.
Feroza Zacarias, activista social e membro da Comissão dos Direitos Humanos na Ordem dos Advogados de Moçambique, diz mesmo que os moçambicanos estão silenciados.
“Já não nos estamos a manifestar, a não ser para objectivos políticos” descreve a activista à VOA.
Nos últimos meses, exemplos que demonstram uma aversão das instituições públicas às manifestações populares não faltam.
“Vimos isso quando os motoristas quiseram manifestar, vimos novamente com os vendedores do mercado do peixe, em que a polícia esteve lá para reprimir” recorda Adriano Nuvunga, director executivo do CDD.
Para reforçar os direitos cívicos e a cidadania em prol do direito à manifestação, as organizações sociais estão a mobilizar-se para a criação de uma Lei da Acção Popular, vista como a solução para remover as barreiras que persistem.
“Uma lei de acção popular, de forma inequívoca há de ser um instrumento de cidadania. É um instrumento que pode permitir uma participação directa do cidadão na vida da democracia” argumentam os activistas dos direitos humanos.
Há cerca de duas décadas esteve no parlamento uma iniciativa do género, mas acabou morrendo de forma prematura. Desta vez, a ideia é voltar a entregar aos legisladores, para ver se sai do papel
De: Francisco Jovo
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