O Governo de Portugal reúne-se esta terça-feira, às 14:30 (horário local de lisboa), na sede do Conselho Económico e Social, para mais uma ronda de negociações sobre a reforma da legislação laboral. Para Moçambique, a reunião está marcada para as 16:30h (na hora local)
Apesar de terem ocorrido contactos técnicos nas últimas semanas, tanto o executivo como os parceiros sociais admitem que continuam “muito longe” de um entendimento global.
A sessão da Comissão Permanente de Concertação Social será presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho. Da agenda constam o programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) e as alterações à lei laboral, dossiê que tem marcado a tensão entre Governo, sindicatos e confederações patronais.
O anteprojeto de reforma, designado “Trabalho XXI”, foi apresentado em julho de 2025 pelo executivo liderado por Luís Montenegro (PSD/CDS-PP). Desde então, o processo negocial tem sido marcado por avanços técnicos, mas bloqueios políticos.
As centrais sindicais rejeitaram de imediato a proposta inicial, classificando-a como um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. A contestação culminou numa greve geral convocada conjuntamente pela CGTP e pela UGT, realizada em dezembro do ano passado.
Entretanto, o Governo apresentou à UGT uma versão revista do diploma, introduzindo ajustamentos e novas medidas. Ainda assim, manteve as linhas estruturais da reforma, afastando a hipótese de retirar o pacote legislativo.
A UGT respondeu com uma contraproposta em fevereiro, estabelecendo “linhas vermelhas” em matérias como contratação a termo e recurso a outsourcing, que considera inaceitáveis nos moldes apresentados.
Do lado patronal, as confederações empresariais têm manifestado apoio à reforma, embora defendam melhorias. A CIP Confederação Empresarial de Portugal também entregou recentemente uma proposta alternativa, procurando acomodar alguns dos pontos levantados pela UGT.
Após reuniões técnicas com sindicatos e associações empresariais, a ministra do Trabalho reconheceu que já foram alcançados entendimentos técnicos em áreas como parentalidade, inteligência artificial e novas tecnologias. Segundo a governante, mais de três dezenas de artigos terão registado convergência, mas subsistem matérias centrais por fechar.
As confederações sublinham existir “vontade de evoluir”, embora admitam que o consenso político ainda está distante. A UGT fala em “pontos de aproximação”, mas insuficientes para um acordo final.
A CGTP, por sua vez, denuncia ter sido afastada das reuniões bilaterais e técnicas desde setembro, acusando o Governo de conduzir o processo negocial à margem dos formatos habituais.
O executivo responde que a intersindical declarou desde o início não estar disponível para negociar o pacote, justificando assim a sua ausência nas reuniões técnicas. Ainda assim, a ministra garante que qualquer eventual acordo será formalizado em sede plenária da Concertação Social.
Para o tecido empresarial, a revisão da lei laboral é vista como peça-chave para aumentar competitividade, flexibilidade e adaptação às novas dinâmicas tecnológicas. Para os sindicatos, está em causa a proteção do emprego e a estabilidade contratual.
Num contexto de abrandamento económico europeu e de desafios estruturais no mercado de trabalho português, o desfecho destas negociações terá impacto direto no clima de investimento, na produtividade e na confiança social.
Por agora, o Governo de Portugal e os parceiros sociais regressam à mesa com sinais de aproximação técnica, mas com divergências políticas profundas ainda por ultrapassar. (lusa)
Por: IZILDA CHILUNDO
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