A Namíbia proibiu a actividade da Starlink, empresa ligada ao empresário Elon Musk, ao recusar a atribuição de licença de telecomunicações e o acesso ao espectro de rádio necessário para o seu funcionamento.
A decisão foi anunciada pela Communications Regulatory Authority of Namibia (CRAN), através de um comunicado oficial divulgado esta terça-feira. Embora não tenham sido apresentadas justificações detalhadas, a entidade indicou que a decisão poderá ser contestada no prazo de 90 dias, quer por iniciativa própria, quer mediante pedido de partes interessadas.
Esta não é a primeira medida contra a empresa no país. Em Novembro de 2024, o regulador já tinha ordenado a suspensão das actividades da Starlink por operar sem licença válida, tendo igualmente procedido à apreensão de equipamentos considerados ilegais.
Na altura, a CRAN alertou ainda os consumidores para os riscos associados à aquisição e utilização de dispositivos não autorizados, reforçando a necessidade de cumprimento das normas legais no sector das telecomunicações. (FM)
Por: IZILDA CHILUNDO
English 
Portuguese