Uma denúncia anónima submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) revela um alegado esquema de exportação irregular de madeira no Porto de Pemba, na província de Cabo Delgado, que poderá ter causado prejuízos ao Estado estimados em cerca de 200 milhões de meticais.
Segundo o documento, pelo menos 406 contentores de madeira terão sido exportados sem respaldo documental adequado, num universo aproximado de 450 contentores movimentados. Apenas 44 contentores apresentam registos validados, o que levanta suspeitas de fraude aduaneira, evasão fiscal e eventuais crimes ambientais.
A denúncia resulta de um cruzamento de dados considerados essenciais no controlo de mercadorias, como Conhecimentos de Embarque (Bill of Lading), manifestos de carga e Autorizações de Saída emitidas pelas entidades competentes. A análise aponta para uma discrepância significativa entre os registos oficiais e o volume efectivamente exportado.
O denunciante classifica a situação como “extremamente grave”, sugerindo possíveis exportações sem declaração aduaneira válida, utilização indevida de autorizações ou mesmo manipulação dos mecanismos de controlo no porto.
Outro ponto sensível prende-se com a natureza da carga. Os manifestos indicam o transporte de toros de madeira em bruto, madeira processada e, possivelmente, espécies classificadas como restritas ou de exportação proibida pela legislação moçambicana.
A lei nacional proíbe a exportação de toros em estado bruto, exigindo transformação local obrigatória e licenciamento rigoroso para a exploração florestal. Caso se confirme a saída de madeira não processada ou de espécies protegidas, poderão estar configurados crimes ambientais e tráfico ilícito de recursos naturais.
O prejuízo estimado em 200 milhões de meticais inclui perdas fiscais e aduaneiras, bem como o valor económico que deixou de ser gerado internamente com o processamento da madeira recurso considerado estratégico para o desenvolvimento nacional.
O documento menciona as empresas Romaca Unipessoal, Lda e S&M Serviços, Lda como entidades a serem investigadas. As declarações aduaneiras em causa terão sido emitidas em nome de Custódio Alfredo, sendo igualmente referido Munir Abdul Gafar Cassamo no contexto declarativo.
Sem constituir acusação formal, a denúncia solicita ainda a verificação do eventual papel institucional de altos responsáveis governamentais, incluindo Roberto Mito Albino, ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas; Imede Falume, director Nacional de Florestas; e Stélio Gonsalves, director de Investigação da Autoridade Tributária, no sentido de apurar possíveis falhas de supervisão, omissão de controlo ou eventual abuso de autoridade.
A denúncia alerta para uma possível reincidência, referindo que um grupo ligado à exportação de madeira já teria sido responsabilizado judicialmente em 2022 por práticas semelhantes.
Entre as medidas sugeridas à PGR estão a notificação das companhias de navegação envolvidas para suspensão da comercialização da carga, a localização dos contentores já exportados e a activação de mecanismos legais e diplomáticos para eventual repatriação da madeira, caso se confirme a ilegalidade da operação.
O documento inclui anexos detalhados com a identificação dos contentores autorizados e dos que não constam nas Autorizações de Saída verificadas, fornecendo às autoridades um ponto de partida técnico para o aprofundamento das investigações.
Por:Joao Mbatine
English 
Portuguese