Governo canaliza mais de 466 milhões de meticais por ano para partidos com assento parlamentar

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O Estado moçambicano disponibiliza anualmente 466.600.000,00 meticais para financiar os partidos políticos com assento na Assembleia da República (AR). A informação tornou-se pública após um pedido formal de esclarecimento submetido ao Ministério das Finanças pelo 2.º vice-presidente da AR, Fernando Tomé Jone, deputado da bancada do PODEMOS.
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No ofício de resposta, com o número 131/GMc/MF/DNCP/006/2026, o Gabinete da Ministra das Finanças, Carla Louveira, esclarece que, em cada exercício económico, é inscrita no Orçamento do Estado uma dotação destinada aos partidos com representação parlamentar. A distribuição é feita proporcionalmente ao número de assentos de cada força política e o montante é transferido mensalmente, em regime de duodécimos.
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De acordo com o documento, na X Legislatura da Assembleia da República, o valor global foi repartido por quatro partidos:

  • A FRELIMO, com 171 deputados, recebe 319.154.400,00 meticais por ano, o que corresponde a 26.596.200,00 meticais mensais.

  • O PODEMOS, segunda maior bancada, com 43 deputados, aufere 80.255.200,00 meticais anuais, equivalentes a 6.687.933,33 meticais por mês.

  • A RENAMO, com 28 assentos, recebe 52.259.200,00 meticais anuais, correspondentes a 4.019.938,46 meticais mensais.

  • O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com oito deputados, beneficia de 14.931.200,00 meticais por ano, ou seja, 1.244.266,67 meticais mensais.

No total, o Estado transfere mensalmente 38.548.338,46 meticais para os cofres dos partidos com representação parlamentar.

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A divulgação destes valores está a provocar agitação interna em algumas formações políticas, com destaque para o PODEMOS. Segundo informações tornadas públicas, alguns membros terão tomado conhecimento, através do ofício do Ministério das Finanças, de que o partido recebe mensalmente mais de 6,6 milhões de meticais, quando internamente era indicado um valor de cinco milhões de meticais.

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A revelação terá intensificado divergências na estrutura partidária, culminando com a suspensão de figuras como Hélder Mendonça e o próprio Fernando Tomé Jone, acusados de injúrias e de alegados ataques ao presidente do partido, Albino Forquilha.

O caso continua a gerar debate público, numa altura em que se multiplicam as exigências de maior transparência na gestão de fundos públicos destinados às formações políticas.
Por:Joao Mbatine

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