O Parlamento Juvenil de Moçambique pediu ao Governo que anule os requisitos de acesso a terras infraestruturadas em Maputo, alegando discriminação e sinais de partidarização no novo projeto habitacional. O pedido será submetido nos próximos dias.
Um dos critérios exigidos para ter acesso a estas terras inclui ter emprego formal, apresentar extrato bancário, declaração de rendimentos e comprovativo de contrato de trabalho.
A maioria dos jovens moçambicanos trabalha no setor informal e não cumpre estes requisitos. Por isso, o presidente do Parlamento Juvenil, David Fardo, sublinha:
“Isto torna-se num requisito de exclusão. Julgamos necessário revogar a exigência de contrato formal, pois a maioria dos jovens não tem essa possibilidade.”
O analista político Dércio Alfazema também questiona os critérios de atribuição dos terrenos:
“Dependendo do tipo de habitação prevista e se o financiamento será público ou privado, estes requisitos podem condicionar quem se qualifica para os talhões.”
Outra forma de exclusão apontada pelo Parlamento Juvenil é a partidarização na atribuição de terrenos. Durante o lançamento oficial, centenas de membros da FRELIMO, partido no poder, marcaram presença vestidos a rigor para saudar o chefe de Estado. Para David Fardo,
“Isto mostra claramente que estas terras não se destinam diretamente a jovens pacatos e sem filiação partidária.”
O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou que todos os afetados pelas cheias e inundações na província e cidade de Maputo deveriam aproximar-se para beneficiar dos talhões. Contudo, Alfazema alerta que a presença visível de membros do partido governamental pode politizar o processo:
“É preciso garantir que o acesso não dependa de filiação partidária nem da presença identificável de membros de um partido.”
O jurista e criminalista José Capassura acrescenta que os requisitos podem configurar discriminação política, proibida pela lei moçambicana:
“Do ponto de vista penal, a lei veda qualquer discriminação baseada na cor partidária. Nenhum cidadão deve ser prejudicado por filiação política.”
Por:Joao Mbatine
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