A bancada parlamentar da Renamo defendeu que as propostas de Lei de Radiodifusão e de Comunicação Social, em apreciação na III Sessão Ordinária da Assembleia da República, devem servir para valorizar e fortalecer o exercício do jornalismo, e não para perseguir os profissionais do sector.
A posição foi apresentada pelo chefe da bancada, Jerónimo Malagueta, durante a abertura da sessão da X Legislatura. O deputado manifestou a expectativa de que os instrumentos legais, submetidos há já algum tempo, sejam finalmente aprovados.
“Espera-se que estas leis não se transformem num colete-de-forças que, em vez de engrandecer a actividade, sirvam para sufocá-la e perseguir os profissionais da comunicação social”, afirmou.
Malagueta abordou igualmente a proposta de revisão da Lei da Liberdade Religiosa e de Culto, sublinhando que o surgimento de múltiplas formas de culto reflecte a diversidade cultural do país, justificando a sua regulação, desde que não comprometa a liberdade religiosa.
No seu discurso, o parlamentar referiu-se ainda às propostas de Lei de Segurança Cibernética e de Crimes Cibernéticos, alertando que alguns dispositivos podem restringir liberdades e limitar o acesso aos meios digitais, contrariando os princípios de expansão do acesso às tecnologias de informação na era digital.
Se quiser, posso preparar uma versão mais forte para capa, destacando o alerta da Renamo sobre alegadas restrições à liberdade de imprensa e ao espaço digital.
Por: Jaime Alberto
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