Mais de doze estados norte-americanos intentaram, esta terça-feira, uma ação judicial contra o Governo liderado por Donald Trump, contestando a decisão de alterar as recomendações federais de vacinação infantil. Em causa está a revogação da orientação universal para a imunização contra doenças como gripe, rotavírus, hepatite, A e B, determinadas formas de meningite e o vírus sincicial respiratório (VSR).
Segundo os estados que subscrevem o processo entre os quais o Arizona e a Califórnia, a decisão dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) compromete a saúde das crianças e poderá traduzir-se num aumento significativo da despesa pública para prevenir e conter surtos.
De acordo com as novas diretrizes, a vacinação contra estas patologias deixa de ser recomendada de forma generalizada, passando a ser indicada apenas para grupos considerados de risco ou mediante decisão clínica individual, num modelo descrito como “tomada de decisão partilhada”. Especialistas em saúde pública têm manifestado preocupação quanto ao potencial impacto da medida na cobertura vacinal e na imunidade comunitária.
Em conferência de imprensa, a procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, afirmou que “a saúde e a segurança das crianças não podem ser transformadas num campo de batalha ideológico”, sublinhando que a medida “introduz incerteza num sistema que depende de previsibilidade científica”.
O processo judicial intensifica o confronto entre estados governados por democratas e a administração republicana, num contexto mais amplo de revisão das políticas federais de saúde pública sob a tutela do secretário da Saúde, Robert F. Kennedy Jr..
Desde o início do novo mandato, a administração federal procedeu ao despedimento de milhares de funcionários ligados a agências de saúde pública, reduziu verbas destinadas à investigação científica e promoveu alterações em orientações técnicas, incluindo matérias relacionadas com a fluoretação da água.
Acresce que Kennedy substituiu integralmente os membros de um comité consultivo de vacinas por elementos por si nomeados decisão que os estados consideram ilegal e que integra a queixa apresentada em tribunal.
Em paralelo, os governadores da Califórnia, do Washington e do Oregon anunciaram a criação de uma aliança interestadual destinada a definir recomendações próprias em matéria de vacinação, numa tentativa de garantir estabilidade regulatória e confiança pública.
Embora a obrigatoriedade de vacinação escolar seja competência dos estados, as orientações do CDC têm tradicionalmente servido de referência técnica e base regulatória. A sua revisão poderá, segundo analistas, fragmentar o mercado da saúde pública, com implicações operacionais para hospitais, seguradoras e indústria farmacêutica.
Num momento em que o setor enfrenta desafios de financiamento e pressão inflacionista, a incerteza regulatória poderá traduzir-se em custos acrescidos para os estados e para os operadores privados, colocando a política de vacinação no centro de um debate que cruza saúde, economia e governação federal. (MM)
Por: Izilda Chilundo
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