Agentes económicos do sector de comercialização de bebidas alcoólicas na cidade da Beira propuseram a revisão do horário legal de funcionamento das Bottle Stores, defendendo a extensão do período até às 22h00.
Actualmente, o regulamento estabelece que estes estabelecimentos funcionem entre as 9h00 e as 20h00. No entanto, os operadores argumentam que este horário não acompanha a dinâmica comercial da cidade, sobretudo em zonas urbanas com elevado movimento nocturno.
A proposta foi apresentada na última sexta-feira, durante um encontro com o delegado provincial da Inspeção Nacional das Actividades Económicas (INAE), Inocêncio Vilimo. Os comerciantes defenderam maior flexibilidade, alegando que a limitação do horário tem causado redução significativa das vendas.
Segundo os gestores, o horário restrito afeta directamente a rentabilidade dos negócios, colocando em risco postos de trabalho e reduzindo a capacidade contributiva do sector. Alguns operadores sublinham que a extensão até às 22h00 poderia aumentar a arrecadação fiscal, pelo crescimento do volume de vendas e consequente pagamento de impostos.
Especialistas contactados pela reportagem consideram que qualquer revisão do horário deve equilibrar dinamização económica e responsabilidade social, sobretudo num sector sensível como o das bebidas alcoólicas.
O debate sobre a ampliação do horário levanta igualmente questões de segurança pública e consumo responsável. Em vários contextos urbanos, horários mais longos de comercialização de bebidas alcoólicas estão frequentemente associados a problemas de ordem pública, acidentes de viação e violência.
Apesar disso, os operadores defendem que a solução não passa necessariamente pela limitação do horário, mas por reforço da fiscalização e campanhas de sensibilização para o consumo responsável.
O delegado provincial da INAE garantiu que as preocupações foram registadas e serão encaminhadas às instâncias superiores para análise. Entretanto, alertou que, enquanto não houver alteração formal, os estabelecimentos devem cumprir rigorosamente o regulamento vigente.
Inocêncio Vilimo recordou que o Regulamento sobre o Controlo, Produção e Comercialização de Bebidas Alcoólicas estabelece normas relativas a aprovação, registo, fabrico, padronização, embalagem, rotulagem e comercialização, incluindo requisitos de segurança sanitária e qualidade, além de determinar que a produção deve basear-se em álcool etílico de origem agrícola e seguir critérios técnicos específicos de embalagem e rotulagem.
Tanto a INAE como os agentes económicos consideraram o encontro construtivo. O delegado destacou a importância do diálogo contínuo entre Estado e sector privado para evitar conflitos derivados do desconhecimento da lei. Os operadores afirmaram que, apesar das preocupações sobre o horário, saíram satisfeitos com a abertura demonstrada pelas autoridades para analisar a proposta.
A eventual revisão do horário dependerá agora de avaliação técnica e decisão governamental, envolvendo não apenas interesses económicos, mas também questões sociais e de saúde pública.
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