O Fórum das Associações das Pessoas com Deficiência (FAMOD) lançou, em Maputo, o projeto Collective Action for Disability Rights (CADIR), iniciativa que visa fortalecer a advocacia pelos direitos das pessoas com deficiência e consolidar os resultados do projeto Together for Inclusion (TOFI), implementado entre 2019 e 2024.
Segundo o diretor executivo do FAMOD, Clodoaldo Castiano, o CADIR funcionará nos próximos quatro a cinco anos e atuará em três frentes principais: empoderar pessoas com deficiência para conhecerem e exigirem seus direitos; promover a inclusão junto das comunidades, facilitando acesso a serviços como saúde e educação; e influenciar políticas públicas, leis e orçamentos nacionais.
Castiano destacou que as pessoas com deficiência permanecem entre os grupos mais marginalizados do país, conforme dados do Censo de 2017, defendendo mudanças estruturais na Constituição e na legislação eleitoral para garantir participação plena e igualitária na vida pública.
O projeto é apoiado pela Federação de Pessoas com Deficiência da Noruega (FFO), com um financiamento estimado em 500 mil dólares anuais, totalizando cerca de 2,5 milhões de dólares ao longo de cinco anos. Steinar Rusten Grastveit, conselheiro-sênior da FFO, sublinhou que o apoio respeita as prioridades definidas localmente pelo FAMOD e não impõe agendas externas.
Embora algumas atividades comunitárias estejam previstas em Maputo e Nampula, o foco principal do CADIR será a advocacia, o planejamento estratégico e a influência política em nível central.
O Director Nacional da Ação Social, Abdul Razak, reiterou o compromisso do Governo com a promoção da inclusão, igualdade de oportunidades e respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Razak destacou os avanços do TOFI na redução da exclusão social e melhoria da qualidade de vida em províncias como Maputo, Gaza, Sofala, Manica e Nampula, considerando o CADIR como um sinal de continuidade e seriedade na gestão de projetos.
O responsável governamental elogiou ainda os parceiros internacionais, incluindo a Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento, e reafirmou que o Governo continuará empenhado na consolidação de políticas públicas inclusivas, alinhadas aos instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos de que Moçambique é signatário.
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