As políticas habitacionais implementadas no país foram concebidas com base em realidades europeias, factor que dificultou a sua aplicação no contexto nacional e contribuiu para o surgimento de assentamentos informais. A constatação foi apresentada esta segunda-feira, em Maputo, durante o lançamento da metodologia para a geração de dados urbanos comparáveis.
As construções desordenadas e a precariedade das habitações continuaram a constituir um dos principais desafios urbanos no país, sendo igualmente apontadas como uma das causas recorrentes das inundações nas cidades.
Perante membros do Governo e especialistas em ordenamento territorial, ficou evidente que os assentamentos informais resultaram da inadequação das políticas urbanas e da ineficiência das instituições responsáveis pela sua implementação.
O representante do Ministério da Administração Estatal, Teodoro Vales, afirmou que Moçambique não dispõe de instrumentos de planeamento concebidos de raiz para a sua realidade. Segundo explicou, os planos estruturais e directores foram importados de outros contextos e não corresponderam à forma como a população ocupa o território.
“O urbanista trabalha à escala do quarteirão, enquanto a população lê o território à escala da parcela onde constrói a sua casa. A orientação é completamente diferente, pelo que a população não segue esses instrumentos”, referiu.
As autoridades locais foram igualmente apontadas como promotoras da desorganização habitacional, devido à dificuldade em disponibilizar terrenos infra-estruturados e instrumentos de ordenamento aprovados. Segundo foi explicado, investidores e cidadãos acabaram por ocupar espaços de forma informal para não perderem oportunidades de negócio ou de habitação, face à morosidade dos processos municipais.
Zeca Viagem, igualmente do Ministério da Administração Estatal, defendeu a necessidade de maior coordenação entre os decisores políticos, as autarquias e a população. O responsável alertou que, em muitas autarquias sem planos de estrutura, as áreas urbanas passaram a ser definidas pelos interesses empresariais, sem uma visão clara de ordenamento territorial.
Perante este cenário, os ministérios das Obras Públicas e Habitação e da Administração Estatal e Função Pública lançaram uma plataforma de padronização de dados urbanos, com apoio da UN-Habitat, visando melhorar a planificação e a alocação de recursos.
O ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, explicou que a adopção da metodologia DEGURBA vai permitir melhorar a qualidade e comparabilidade dos dados urbanos, reforçar o planeamento estratégico baseado em evidências e fortalecer a formulação e monitorização das políticas públicas.
Por sua vez, o ministro das Obras Públicas e Habitação, Fernando Rafael, considerou que a iniciativa poderá contribuir para travar o surgimento de novos assentamentos informais, defendendo um planeamento urbano mais informado, resiliente, inclusivo e equilibrado.
Segundo o Governo, a metodologia harmonizada vai possibilitar uma melhor definição das prioridades de investimento e contribuir para uma urbanização mais adequada à realidade moçambicana.
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