Dezenas de agentes do serviço financeiro móvel M-Pesa manifestaram-se, esta segunda-feira, em frente à sede da Vodacom, na cidade de Maputo, em contestação à aplicação de uma taxa de 10 por cento sobre as comissões auferidas no exercício da actividade.
Munidos de apitos e cartazes, os manifestantes exigiram a revogação imediata da medida, que consideram penalizadora e desajustada à realidade socioeconómica dos operadores no terreno. Segundo os agentes, o novo desconto mensal compromete seriamente a sustentabilidade do negócio e ameaça o sustento de milhares de famílias que dependem exclusivamente desta fonte de rendimento.
Os participantes no protesto afirmam que, apesar do esforço diário para garantir o funcionamento e a proximidade do serviço junto das comunidades, a redução das margens de lucro torna a actividade cada vez menos viável. Na sua óptica, a carga fiscal imposta não tem em conta os custos operacionais e as dificuldades enfrentadas pelos pequenos agentes.
Entretanto, o Governo defende a retenção com base nas recentes directrizes fiscais, enquadradas nas Leis n.º 11/2025 e 12/2025, que estabelecem o regime do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) e do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC). As autoridades consideram que a medida visa assegurar maior equidade e alargamento da base tributária.
Para os agentes do M-Pesa, contudo, o imposto representa um “golpe directo” na sua sobrevivência, sublinhando que a aplicação rigorosa das normas fiscais não deve sobrepor-se à dignidade e às condições mínimas de subsistência dos trabalhadores.
O protesto foi descrito como um acto de resistência colectiva e um apelo às autoridades para a revisão urgente do modelo de tributação aplicado ao sector, defendendo que a protecção da vida e do bem-estar das pessoas deve prevalecer sobre os objectivos de arrecadação fiscal do Estado.
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