O MDM quer que a revisão do pacote eleitoral abra espaço para que a decisão de assinatura de actas não se limite só ao presidente da mesa de votação. Em conferência de imprensa, hoje, Lutero Simango reiterou que deve haver clareza na lei sobre quem tem poder de anular eleições.
O Parlamento volta a reunir-se entre 22 de Fevereiro e 30 de Maio onde, entre outros pontos de agenda, vai discutir a revisão do pacote eleitoral.
Para o MDM, há que, primeiro, se ter em conta os erros cometidos nas eleições autárquicas ao rever o instrumento.
Para Lutero Simango há também que se esclarecer os limites de actuação dos tribunais distritais.
Fonte O País
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