Os quantitativos da Tabela Salarial Única (TSU) foram aprovados a 28 de Junho passado, mas não vieram a público. O Governo disse ontem, na sessão de Conselho de Ministros, que detalhes numéricos sobre os reajustes dos ordenados na Função Pública seriam conhecidos até à próxima terça-feira, mas o Ministério da Economia e Finanças prometeu, mais tarde, pronunciar-se hoje sobre o assunto.
Os salários na Função Pública começam a ser pagos a partir do dia 14 de cada mês. E os de Julho deverão ser pagos obedecendo aos reajustes da Tabela Salarial Única, cuja lei já está em vigor. Mas, há menos de dois dias para o início dos pagamentos, funcionários e servidores públicos ainda não têm clareza do que vai acontecer com os seus ordenados.
“O Governo vai fazer um pronunciamento específico nos próximos dias. Portanto, queremos acreditar que, antes da próxima sessão, será convocada uma conferência específica para abordar em concreto este tema, com todo o manancial de informação suficiente para evitar que existam quaisquer equívocos”, explicou Filimão Suazi, porta-voz da sessão do Conselho de Ministros.
A 28 de Junho, dia em que foram aprovados os quantitativos que não vieram a público, o porta-voz do Governo disse que os reajustes seriam conhecidos depois da sessão seguinte do Conselho de Ministros, mas, na terça-feira da semana passada, o Executivo não se reuniu.
Ao fim da sessão desta terça-feira, Filimão Suazi não teria falado do assunto, não fossem as questões dos jornalistas. Porém, mais tarde, uma fonte do Ministério da Economia e Finanças prometeu que a instituição, na pessoa do ministro Max Tonela, vai apresentar hoje os números da TSU.
Do que ia dar a conhecer à imprensa, o destaque vai para a actualização de pensões e rendas vitalícias na Função Pública. Cada pensionista terá mais 250 Meticais acima do valor que já recebe.
“Há um aumento previsto do actual efectivo, que é de cerca de 226.249 para 231.333 pensionistas, entre civis e militares, o que resulta num incremento em cerca de 5084 novos ingressos. Por outro lado, propõe-se a actualização de 250 Meticais por cada pensão”, detalha Suazi. Em 2021, o aumento do subsídio aos pensionistas foi de 223 Meticais por cada beneficiário, de acordo com o porta-voz do Executivo.
O Governo aprovou, também, a incorporação da empresa Hidráulica de Chókwè na empresa Regadio do Baixo Limpopo. O objectivo é garantir maior produção agrícola. Foi também aprovada a proposta de revisão da Lei da Educação Profissional, que se segue ao Parlamento para a sua análise e possível aprovação.
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