O primeiro carregamento de gás natural liquefeito, produzido na bacia do Rovuma, norte de Moçambique, vai ser realizado muito brevemente, mas a ausência do chamado Fundo Soberano, para gerir as receitas deste recurso, inquieta vários sectores da opinião pública, por, alegadamente, colocar em causa a questão da transparência.
O Governo ainda não anunciou, oficialmente, a data do primeiro carregamento, sendo público que será a partir deste semestre, mas assume que isso eleva, ainda mais, as expectativas dos moçambicanos, relativamente aos ganhos do projecto de exploração de gás natural em Cabo Delgado.
Célia Gomes Correia, directora do pelouro de Projectos e Desenvolvimento, no Instituto Nacional de Petróleos, diz estar optimista que o processo de introdução de hidrocarbonetos na plataforma flutuante, iniciado há dias, ocorra de acordo com o planeado, esperando-se ganhos anuais estimados em 740 milhões de dólares, para a vigência de 25 anos”.
“Mas quem vai gerir esse dinheiro todo, e como vai ser feita essa gestão?”, interroga-se o analista político Moisés Mabunda, para quem o país está muito atrasado, porque “este fundo já devia estar a funcionar, e nós já devíamos ter clareza sobre os seus objectivos”.
Mabunda anota que “estamos a três ou quatro meses de receber os primeiros proventos e não sabemos o que vamos fazer, é urgente que haja esse fundo e uma inclusão na decisão sobre o que se vai fazer com os rendimentos, tem de haver transparência e o fundo tem de ser uma instituição autónoma e que preste contas à Assembleia da República”.
Para o analista político Ilídio de Sousa, a questão de Fundo Soberano é extremamente importante, nesta altura em que o país está, praticamente, no início da exploração de gás, havendo muita urgência em fixar, definitivamente, onde é que este vai ficar instalado.
Sousa realça ser necessário encontrar-se um melhor local, para que este fundo não seja confundido com o Orçamento de Estado, “porque se não houver esta diferenciação, isso pode levar a situações em que não se controla e não se pode reinvestir”.
“A Noruega é um dos melhores países em termos de gestão do fundo soberano, apostou nos valores do fundo e na Bolsa de Valores, penso que Moçambique pode criar uma instituição dentro do quadro estatal, mas que não seja dependente de qualquer órgão administrativo”, defende aquele analista.
Por seu turno, o analista político Ismael Mussá considera que o mais importante é que os termos de referência deste fundo sejam claros, que se criem mecanismos de fiscalização e prestação de contas e que seja gerido por pessoas idóneas.
Ele defende, por outro lado, que os objectivos donde se pretendem aplicar estas verbas estejam claros, e anota que há países, como o Brasil, que desde o início tiveram claramente definidos os sectores beneficiários, “e para nós, acho que as áreas-chave são educação, saúde, agricultura e infraestruturas”.
Entretanto, o investigador social Borges Nhamirre diz que há também problemas na implementação da Lei do conteúdo local, que diz ser um assunto problemático, “porque todos os grandes projectos de infraestruturas têm a comparticipação da elite política do partido no poder”.
Fonte: Voa Português
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