{"id":6474,"date":"2026-03-10T19:11:40","date_gmt":"2026-03-10T17:11:40","guid":{"rendered":"https:\/\/infoclassificados.com\/?p=6474"},"modified":"2026-03-10T19:11:40","modified_gmt":"2026-03-10T17:11:40","slug":"deputados-defendem-actualizacao-do-pacote-legislativo-da-comunicacao-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoclassificados.com\/pt\/2026\/03\/10\/deputados-defendem-actualizacao-do-pacote-legislativo-da-comunicacao-social\/","title":{"rendered":"Deputados defendem actualiza\u00e7\u00e3o do pacote legislativo da Comunica\u00e7\u00e3o Social"},"content":{"rendered":"
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Deputados da Assembleia da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique<\/span><\/span> defendem a necessidade de actualizar a legisla\u00e7\u00e3o que regula o sector da Comunica\u00e7\u00e3o Social no pa\u00eds, considerando que a actual Lei de Imprensa de Mo\u00e7ambique<\/span><\/span> vigora h\u00e1 cerca de 35 anos e j\u00e1 n\u00e3o responde \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es registadas no sector.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi avan\u00e7ada pela presidente da Comiss\u00e3o dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade<\/span><\/span>, Ana Comoane<\/span><\/span>, durante uma audi\u00e7\u00e3o parlamentar realizada com profissionais da comunica\u00e7\u00e3o social para discutir a quest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regulador do sector. Uma das propostas em an\u00e1lise aponta para a atribui\u00e7\u00e3o dessas compet\u00eancias ao Conselho Superior da Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/span><\/span> (CSCS).<\/p>\n

Segundo a deputada, existe consenso quanto \u00e0 import\u00e2ncia e urg\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas projectos de lei actualmente em an\u00e1lise, destinados \u00e0 revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 necessidade de actualiz\u00e1-la, mas tamb\u00e9m de criar especificidades, da\u00ed que temos as duas leis de comunica\u00e7\u00e3o social e de radiodifus\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

Durante os debates foi igualmente levantada a quest\u00e3o sobre a possibilidade de o CSCS exercer fun\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. De acordo com Ana Comoane, existem diferentes interpreta\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero 4 do artigo 50 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique<\/span><\/span>, no que diz respeito \u00e0 possibilidade de este \u00f3rg\u00e3o assumir compet\u00eancias de supervis\u00e3o e disciplina.<\/p>\n

A presidente da primeira comiss\u00e3o parlamentar acrescentou que estudos comparativos apresentados durante o encontro indicam que, em v\u00e1rios pa\u00edses, as entidades reguladoras do sector da comunica\u00e7\u00e3o social desempenham fun\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e disciplina.<\/p>\n

No entanto, reconheceu que ainda existem diverg\u00eancias entre os diferentes intervenientes do sector, referindo que os encontros com o grupo t\u00e9cnico composto pela MISA Mo\u00e7ambique<\/span><\/span>, Gabinete de Informa\u00e7\u00e3o<\/span><\/span>, Sindicato Nacional de Jornalistas<\/span><\/span> e o pr\u00f3prio Conselho Superior da Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/span><\/span> revelaram posi\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n

Por sua vez, a vice-presidente da Comiss\u00e3o dos Assuntos Sociais, do G\u00e9nero, Tecnologias e Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/span><\/span>, Elcina Eug\u00e9nio Marindze<\/span><\/span>, considerou que a responsabilidade pela revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve recair apenas sobre os deputados, uma vez que os profissionais da \u00e1rea tamb\u00e9m foram chamados a contribuir para a defini\u00e7\u00e3o do modelo de regula\u00e7\u00e3o do sector.<\/p>\n

A deputada apelou \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o do processo legislativo, sublinhando que o sector da comunica\u00e7\u00e3o social se encontra desajustado \u00e0 realidade actual h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas e que a popula\u00e7\u00e3o aguarda por solu\u00e7\u00f5es concretas.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente do Conselho Superior da Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/span><\/span>, Rog\u00e9rio Sitoe<\/span><\/span>, classificou o encontro como produtivo, destacando que um dos principais pontos em debate \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da entidade que dever\u00e1 supervisionar as futuras leis da Comunica\u00e7\u00e3o Social e da Radiodifus\u00e3o.<\/p>\n

Segundo explicou, apesar das diferentes interpreta\u00e7\u00f5es existentes sobre os dispositivos constitucionais, h\u00e1 entendimento quanto \u00e0 necessidade de uma lei espec\u00edfica que clarifique as compet\u00eancias do CSCS em mat\u00e9ria de supervis\u00e3o e disciplina no sector.<\/p>\n

\u201cSaio satisfeito, porque a forma como a Primeira Comiss\u00e3o orientou o encontro n\u00e3o foi para assumir uma posi\u00e7\u00e3o ou outra, mas para procurar compreender e decidir, com melhor ju\u00edzo, qual ser\u00e1 a interpreta\u00e7\u00e3o mais adequada aqui, na Casa Magna\u201d, afirmou.
\nPor: Joao Mbatine<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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