{"id":6164,"date":"2026-03-02T20:39:45","date_gmt":"2026-03-02T18:39:45","guid":{"rendered":"https:\/\/infoclassificados.com\/?p=6164"},"modified":"2026-03-02T20:39:45","modified_gmt":"2026-03-02T18:39:45","slug":"denuncia-aponta-alegada-exportacao-ilegal-de-mais-de-400-contentores-de-madeira-no-porto-de-pemba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoclassificados.com\/pt\/2026\/03\/02\/denuncia-aponta-alegada-exportacao-ilegal-de-mais-de-400-contentores-de-madeira-no-porto-de-pemba\/","title":{"rendered":"Den\u00fancia aponta alegada exporta\u00e7\u00e3o ilegal de mais de 400 contentores de madeira no Porto de Pemba"},"content":{"rendered":"
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Uma den\u00fancia an\u00f3nima submetida \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/span><\/span> (PGR) revela um alegado esquema de exporta\u00e7\u00e3o irregular de madeira no Porto de Pemba<\/span><\/span>, na prov\u00edncia de Cabo Delgado<\/span><\/span>, que poder\u00e1 ter causado preju\u00edzos ao Estado estimados em cerca de 200 milh\u00f5es de meticais.<\/p>\n

Segundo o documento, pelo menos 406 contentores de madeira ter\u00e3o sido exportados sem respaldo documental adequado, num universo aproximado de 450 contentores movimentados. Apenas 44 contentores apresentam registos validados, o que levanta suspeitas de fraude aduaneira, evas\u00e3o fiscal e eventuais crimes ambientais.<\/p>\n

A den\u00fancia resulta de um cruzamento de dados considerados essenciais no controlo de mercadorias, como Conhecimentos de Embarque (Bill of Lading), manifestos de carga e Autoriza\u00e7\u00f5es de Sa\u00edda emitidas pelas entidades competentes. A an\u00e1lise aponta para uma discrep\u00e2ncia significativa entre os registos oficiais e o volume efectivamente exportado.<\/p>\n

O denunciante classifica a situa\u00e7\u00e3o como \u201cextremamente grave\u201d, sugerindo poss\u00edveis exporta\u00e7\u00f5es sem declara\u00e7\u00e3o aduaneira v\u00e1lida, utiliza\u00e7\u00e3o indevida de autoriza\u00e7\u00f5es ou mesmo manipula\u00e7\u00e3o dos mecanismos de controlo no porto.<\/p>\n

Outro ponto sens\u00edvel prende-se com a natureza da carga. Os manifestos indicam o transporte de toros de madeira em bruto, madeira processada e, possivelmente, esp\u00e9cies classificadas como restritas ou de exporta\u00e7\u00e3o proibida pela legisla\u00e7\u00e3o mo\u00e7ambicana.<\/p>\n

A lei nacional pro\u00edbe a exporta\u00e7\u00e3o de toros em estado bruto, exigindo transforma\u00e7\u00e3o local obrigat\u00f3ria e licenciamento rigoroso para a explora\u00e7\u00e3o florestal. Caso se confirme a sa\u00edda de madeira n\u00e3o processada ou de esp\u00e9cies protegidas, poder\u00e3o estar configurados crimes ambientais e tr\u00e1fico il\u00edcito de recursos naturais.<\/p>\n

O preju\u00edzo estimado em 200 milh\u00f5es de meticais inclui perdas fiscais e aduaneiras, bem como o valor econ\u00f3mico que deixou de ser gerado internamente com o processamento da madeira\u00a0 recurso considerado estrat\u00e9gico para o desenvolvimento nacional.<\/p>\n

O documento menciona as empresas Romaca Unipessoal, Lda e S&M Servi\u00e7os, Lda como entidades a serem investigadas. As declara\u00e7\u00f5es aduaneiras em causa ter\u00e3o sido emitidas em nome de Cust\u00f3dio Alfredo, sendo igualmente referido Munir Abdul Gafar Cassamo no contexto declarativo.<\/p>\n

Sem constituir acusa\u00e7\u00e3o formal, a den\u00fancia solicita ainda a verifica\u00e7\u00e3o do eventual papel institucional de altos respons\u00e1veis governamentais, incluindo Roberto Mito Albino, ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas; Imede Falume, director Nacional de Florestas; e St\u00e9lio Gonsalves, director de Investiga\u00e7\u00e3o da Autoridade Tribut\u00e1ria, no sentido de apurar poss\u00edveis falhas de supervis\u00e3o, omiss\u00e3o de controlo ou eventual abuso de autoridade.<\/p>\n

A den\u00fancia alerta para uma poss\u00edvel reincid\u00eancia, referindo que um grupo ligado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de madeira j\u00e1 teria sido responsabilizado judicialmente em 2022 por pr\u00e1ticas semelhantes.<\/p>\n

Entre as medidas sugeridas \u00e0 PGR est\u00e3o a notifica\u00e7\u00e3o das companhias de navega\u00e7\u00e3o envolvidas para suspens\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o da carga, a localiza\u00e7\u00e3o dos contentores j\u00e1 exportados e a activa\u00e7\u00e3o de mecanismos legais e diplom\u00e1ticos para eventual repatria\u00e7\u00e3o da madeira, caso se confirme a ilegalidade da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O documento inclui anexos detalhados com a identifica\u00e7\u00e3o dos contentores autorizados e dos que n\u00e3o constam nas Autoriza\u00e7\u00f5es de Sa\u00edda verificadas, fornecendo \u00e0s autoridades um ponto de partida t\u00e9cnico para o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es.
\nPor:Joao Mbatine<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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