Categoria: Política

O Governo reconheceu atrasos na disponibilização de verbas do Fundo de Desenvolvimento Local (FDEL), justificando a situação com o actual défice orçamental. Dos 230 mil projectos aprovados em todo o país, apenas 10% deverão receber financiamento com os recursos actualmente disponíveis. O FDEL, uma das iniciativas que marcou a campanha eleitoral do Presidente da República, Daniel Chapo, tem sido alvo de questionamentos por parte dos proponentes, face à demora nos desembolsos. No final da quinta sessão do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, assegurou…

O presidente da Renamo, Ossufo Momade, advertiu que, após a suspensão de António Muchanga, outros membros críticos da liderança poderão igualmente ser sancionados. Momade referiu que a medida será estendida aos ex-guerrilheiros da Renamo que ocupam ilegalmente sedes do partido em várias regiões do país. “Ele não foi expulso, foi suspenso, porque primeiro foi chamado e advertido, mas continuou a fazer as suas brincadeiras. Agora está suspenso e, se continuar, será expulso. E não será o Conselho Jurisdicional, será o Conselho Nacional”, afirmou Ossufo Momade durante um encontro com militantes…

A quatro dias do encerramento do processo, o Centro Provincial de Recrutamento e Mobilização (CPRM) da Província de Maputo ultrapassou a meta fixada para o Recenseamento Militar de 2026. Dados preliminares indicam que, até 20 de Fevereiro, foram recenseados 25.186 mancebos, superando a previsão inicial de 25.000. Deste total, 13.969 são do sexo masculino e 11.217 do sexo feminino, o que corresponde a um grau de execução de 100,74%. A informação foi avançada na segunda-feira, 23 de Fevereiro, pela delegada do CPRM na Província de Maputo, Fátima Cossa, que considerou…

O Provedor de Justiça indeferiu liminarmente a petição submetida por Venâncio Mondlane, presidente da Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA), que solicitava a intervenção daquela entidade junto do Conselho Constitucional para a declaração de inconstitucionalidade da lei que aprova o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado (PESOE) para 2026. Na petição, Mondlane sustenta que a junção do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE) num único diploma cria uma figura jurídica inexistente na Constituição, designada “PESOE”, o que, no seu…

O Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, através da Secção de Instrução Criminal, deferiu um pedido de habeas corpus e ordenou a libertação imediata de oito cidadãos alegadamente detidos de forma ilegal. Os beneficiários da decisão são Júlio Vicente Chivambo, Júlio Ricardo Cossa, Nelson Rú Psungo, Santos Salvador Armando Mandlate, Henriqueta Francisco Dzuvane, Gina Flor Mutote, Rui António Chivambo e José Mateus Francisco Bila, todos apontados como membros do ANAMOLA. O pedido foi submetido pelos respectivos mandatários judiciais, que alegaram violação dos prazos legais de detenção, ausência de mandado judicial…