A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) reuniu-se esta quarta-feira com o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP) para obter esclarecimentos sobre as novas regras de importação de arroz, aprovadas pelo Governo no âmbito da implementação do Decreto n.º 51/2025, regulamentado pelo Diploma Ministerial n.º 132/2025.
O encontro, realizado em formato híbrido, teve como principal objectivo clarificar o impacto das medidas junto dos operadores económicos. Na ocasião, o presidente da CCM, Lucas Chachine, sublinhou a necessidade de informação “clara e fidedigna” para melhor apoiar os membros da instituição, sobretudo no sector comercial.
Chachine manifestou ainda a disponibilidade da CCM para colaborar com o ICM na implementação das novas directrizes, destacando o apoio da organização a iniciativas que promovam o reforço da produção nacional. Segundo referiu, o aumento da produtividade, a valorização do excedente interno e a redução da dependência das importações devem constituir prioridades estratégicas.
“O reforço da produção local, com qualidade e níveis elevados de produtividade, exige coordenação entre os diversos intervenientes. Paralelamente à redução das importações, é fundamental garantir a absorção do produto disponível no mercado interno, assegurando o escoamento do excedente e incentivando os produtores nacionais”, afirmou.
Por seu turno, o director do ICM, Luís Fazenda, explicou que as novas medidas visam combater práticas como a subfacturação, melhorar os processos de importação e, simultaneamente, dinamizar a produção interna. Contudo, reconheceu que ainda se aguarda a aprovação do regulamento e das instruções operacionais que irão orientar os operadores, cerca de um mês após a entrada em vigor das novas regras.
“Estamos a aperfeiçoar os mecanismos de importação e da actividade comercial no seu todo, com vista a garantir maior eficiência e transparência no mercado”, afirmou.
O responsável acrescentou que o processo de importação passará a envolver o Banco de Moçambique e a banca comercial, numa tentativa de assegurar maior controlo e reduzir riscos associados ao comércio internacional.
Durante o debate, a CCM levantou várias preocupações, nomeadamente a ausência de regulamentação detalhada, a indefinição dos critérios de fixação de preços por tonelada, o eventual aumento dos custos de importação e o seu impacto no consumidor final, bem como a atribuição de quotas aos operadores.
Em resposta, o ICM garantiu que o regulamento se encontra em fase de aprovação e reiterou que o reforço da produção nacional permitirá, de forma gradual, reduzir a dependência das importações.
Recorde-se que o Governo atribuiu ao ICM a responsabilidade pela gestão das importações de cereais, nomeadamente arroz e trigo, com o objectivo de combater a saída ilegal de divisas associada à sobrefacturação destes produtos. As novas medidas estão em vigor para o arroz desde 1 de Fevereiro de 2026, sendo extensivas ao trigo a partir de 1 de Maio do mesmo ano.
A CCM reafirmou, por fim, o seu compromisso de continuar a dialogar com o ICM e outras entidades relevantes, com vista a promover a estabilidade do mercado e salvaguardar os interesses dos operadores económicos e dos consumidores.
Por: Joao Mbatine
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