O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal afirmou esta terça-feira que o país está “um bocadinho cansado” do processo negocial em torno das alterações à lei laboral, defendendo uma conclusão célere das conversações.
À entrada de mais uma reunião entre o Governo, a UGT e as confederações patronais, no Ministério do Trabalho, em Lisboa, Armindo Monteiro manifestou a expectativa de que o processo possa ficar concluído ainda hoje.
O responsável sublinhou que, após o fecho das negociações, a CIP pretende apresentar um plano de rendimentos com o objectivo de promover a subida dos salários e impulsionar o crescimento económico.
No mesmo contexto, reiterou a importância de alinhar com a meta de valorização salarial defendida pelo Governo, liderado por Luís Montenegro, que propôs recentemente a subida do salário mínimo para 1.600 euros e do salário médio para 3.000 euros.
O processo negocial, que decorre desde a apresentação do anteprojecto “Trabalho XXI”, em Julho de 2025, já envolveu mais de meia centena de reuniões entre o Executivo, as confederações empresariais e a UGT. Até ao momento, foram consensualizados mais de 70 artigos.
No entanto, persistem divergências em matérias consideradas sensíveis, como as restrições ao outsourcing, o regresso do banco de horas individual, os prazos dos contratos de trabalho e as regras de reintegração em caso de despedimento ilícito.
A CGTP tem ficado de fora das negociações, após se ter afastado do processo desde o início, ao defender a retirada da proposta.
A decisão final sobre um eventual acordo deverá ser tomada em sede de Concertação Social. Ainda assim, o Governo já assegurou que avançará com a proposta de lei, incorporando os contributos considerados relevantes, mesmo na ausência de consenso total. (NM)
Por: IZILDA CHILUNDO
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