O Parlamento de Moçambique aprovou um novo pacote legislativo para o setor da comunicação social, incluindo a Lei da Comunicação Social, que já está a gerar forte contestação por alegadas restrições à liberdade de imprensa.
Entre as medidas mais polémicas está a limitação do número de correspondentes estrangeiros: cada órgão de comunicação internacional poderá acreditar no máximo dois profissionais para atuar em todo o território nacional. A disposição, prevista no artigo 20.º, é vista por críticos como uma tentativa de reduzir a presença e influência da imprensa internacional no país.
O jornalista e analista Borges Nhamirre considera que a norma foi “feita à medida” para atingir órgãos estrangeiros que operam fora do controlo direto das autoridades nacionais. Segundo o também investigador do Centro de Integridade Pública, trata-se de uma medida que não responde a um problema generalizado, mas sim a uma estratégia de limitação da cobertura mediática independente.
Para o especialista, as novas leis não representam um avanço democrático. Pelo contrário, poderão agravar as dificuldades enfrentadas pelos jornalistas, ao não garantirem proteção adequada à profissão nem promoverem um ambiente favorável à liberdade de expressão.
As críticas surgem também no contexto do domínio político da FRELIMO, partido no poder, acusado por analistas de seguir uma trajetória cada vez mais restritiva em relação às liberdades civis nos últimos anos. Nhamirre aponta que controlar a imprensa é uma característica típica de regimes com tendências autoritárias.
A aprovação das leis, após cerca de duas décadas de debate, reflete igualmente fragilidades no funcionamento do Parlamento, segundo o analista, que critica tanto o papel do partido no poder como a atuação da oposição, considerada pouco preparada para discutir matérias complexas como a regulação da comunicação social.
Com estas alterações, Moçambique enfrenta agora novos desafios no equilíbrio entre regulação do setor mediático e respeito pelas liberdades fundamentais, num momento em que a liberdade de imprensa no país já era alvo de preocupação por parte de organizações nacionais e internacionais. (DW)
Por: IZILDA CHILUNDO
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