A Assembleia da República portuguesa aprovou esta sexta-feira e por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura, permitindo que o presidente do Chega responda em tribunal a uma queixa por difamação apresentada por Joaquim Pinto Moreira, antigo deputado do Partido Social Democrata (PSD).
A decisão surge após parecer favorável da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados e na sequência de um inquérito que corre termos no tribunal de Santa Maria da Feira. Em Dezembro passado, o Ministério Público solicitou formalmente ao Parlamento a autorização para que o deputado fosse ouvido na qualidade de arguido.
A queixa-crime foi apresentada por Pinto Moreira depois de, numa entrevista à SIC, André Ventura o ter acusado de ter recebido “dinheiro para fazer obras” e de “trocar obras por presentes”. O antigo presidente da Câmara de Espinho considera que as declarações foram proferidas com intenção de ofender a sua honra e de lhe imputar actos de natureza corruptiva.
Também em Dezembro, durante uma acção de campanha em Ponta Delgada, no âmbito da sua candidatura presidencial, Ventura criticou a “judicialização” do debate político e reiterou as acusações dirigidas ao ex-autarca.
Joaquim Pinto Moreira está igualmente envolvido no denominado processo Vórtex, no qual foi acusado de dois crimes de corrupção passiva agravada, um crime de tráfico de influências e um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário.
Com o levantamento da imunidade, André Ventura poderá agora ser formalmente ouvido no âmbito do processo judicial.
Por: Jaime Alberto
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