Família denuncia que Domingos Simões Pereira continua em confinamento forçado sob vigilância militar

A família de Domingos Simões Pereira denunciou, esta sexta-feira, que o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) permanece privado de liberdade há 66 dias, na sequência do sequestro ocorrido a 26 de novembro de 2025. Apesar de se encontrar atualmente na sua residência, os familiares afirmam que a situação não representa uma libertação, mas sim um confinamento forçado sob vigilância armada permanente.

Num comunicado tornado público, a família considera “enganadores e inadequados” os termos utilizados para descrever a situação do político, como “libertação”, “detenção” ou “prisão domiciliária”, sublinhando que não existe qualquer processo judicial, acusação formal ou base legal que justifique tais designações.

O documento recorda ainda a resolução da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), aprovada a 14 de dezembro de 2025, que exige a proteção dos líderes políticos e das instituições nacionais da Guiné-Bissau, bem como a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas arbitrariamente. Segundo a família, essa decisão continua por ser cumprida.

De acordo com o comunicado, Domingos Simões Pereira, deputado da Nação, presidente do PAIGC e presidente da Assembleia Nacional Popular, foi capturado com forte aparato militar, impedido de contactar familiares ou advogados e mantido em condições que configuram um “sequestro”, em clara violação das normas internacionais de direitos humanos, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos dos Povos.

A família manifesta igualmente profunda preocupação pelo facto de os mesmos elementos militares envolvidos no sequestro serem agora apresentados publicamente como responsáveis pela sua proteção.

No mesmo pronunciamento, é dirigido um apelo direto à CEDEAO e à comunidade internacional para que intervenham de forma firme e urgente, com vista a garantir a integridade física e psicológica de Domingos Simões Pereira, bem como a segurança de todos os intervenientes da vida pública que se sintam ameaçados pela atual Junta Militar. Segundo a família, apenas uma ação célere poderá criar condições para o restabelecimento da ordem constitucional e para um diálogo político inclusivo na Guiné-Bissau.

Por fim, os familiares informam que, nos próximos dias, irão privilegiar o ambiente familiar, reduzindo as intervenções públicas. Esclarecem, contudo, que a decisão não representa qualquer recuo, mas sim uma medida destinada a salvaguardar a saúde e o bem-estar de Domingos Simões Pereira, enquanto prosseguem os esforços diplomáticos e legais para alcançar a sua libertação plena e incondicional.

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