A Comissão Europeia anunciou que irá investigar o pedido da Hungria de 17,4 mil milhões de euros ao abrigo do programa Ação de Segurança para a Europa (SAFE), destinado a reforçar as indústrias de defesa dos Estados-Membros. A decisão surge em meio a preocupações sobre transparência nos contratos públicos e risco de desvio de fundos para fins políticos, particularmente em benefício do primeiro-ministro Viktor Orbán.
A Hungria é atualmente o único Estado-Membro cujos pagamentos da UE estão suspensos devido a risco elevado de corrupção sistémica. Dos 27 mil milhões de euros previstos para o país neste período orçamental, 17 mil milhões estão condicionados a reformas no setor público.
O programa SAFE concede empréstimos a baixo custo aos Estados-Membros para reforço da defesa, mas a Comissão sublinhou que nenhum pagamento será efetuado se as condições legais e de transparência não forem cumpridas.
O Comissário europeu responsável pelo Orçamento e Anti-Fraude, Piotr Serafin, declarou que será feita uma análise detalhada de como a Hungria planeia proteger os interesses financeiros da UE, incluindo regras de contratos públicos, conflitos de interesse e gestão de fundos fiduciários.
Na última ronda, a Hungria não teve o seu plano de defesa nacional aprovado, ao contrário de outros sete Estados-Membros. A investigação da Comissão será decisiva para determinar se o país pode receber os fundos solicitados.
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