A Assembleia da República já criou um grupo de trabalho para a elaboração dos anteprojectos de revisão da legislação eleitoral, que, no período de 6 de Fevereiro a 22 de Março do ano em curso, deverá produzir matéria a levar a debate para que se produza uma Lei Eleitoral consensual.
Os partidos políticos com representação parlamentar já depositaram as suas contribuições na Assembleia da República para a revisão da legislação eleitoral. A bancada parlamentar da Frelimo convocou a imprensa, na tarde desta quinta-feira, para falar dos trabalhos em curso e diz esperar uma lei mais abrangente.
“Achamos que vale a pena continuarmos a trabalhar com a devida calma e serenidade para, na verdade, termos uma legislação mais abrangente e que seja efectivamente da competência da Assembleia da República – a sua revisão -, e não das bancadas parlamentares.”
Fonte O País
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