A Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou a suspensão imediata do processo de encerramento da fundição de alumínio da Mozal, S.A., por alegadas violações à lei e aos estatutos da empresa.
A informação foi avançada pela TV Miramar, que teve acesso exclusivo ao documento de intimação.
De acordo com o documento, a Mozal anunciou, a 16 de dezembro de 2025, a paralisação das operações de fundição com efeitos a partir de 15 de março de 2026. Contudo, o Estado moçambicano, através do IGEPE, contesta a decisão, alegando que foi tomada de forma unilateral pelo acionista maioritário, a South 32 Investment 1 B.V., sem o devido enquadramento legal.
A PGR entende que a suspensão de uma parte substancial da atividade da empresa exige deliberação formal dos acionistas em Assembleia-Geral. O órgão aponta ainda a violação do Código Comercial e do acordo de acionistas, além da ausência de consentimento da Industrial Development Corporation of South Africa Limited (IDC), que detém 32,48% das ações.
Face às irregularidades, a PGR intimou a administração da Mozal, na pessoa do presidente do conselho de administração, Samuel Samo Gudo, a abster-se de implementar a decisão e a repor a legalidade no prazo de cinco dias.
O documento, assinado pelo Procurador-Geral Adjunto, Ângelo V. Matusse, alerta que o incumprimento da ordem poderá constituir crime de desobediência, punível nos termos da legislação penal moçambicana.
Fonte: TV Miramar
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