A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) abandonou o grupo de trabalho criado pelo Ministério Público (MP) para prevenir fraudes nos fundos europeus, numa decisão que está a gerar controvérsia e a suscitar preocupações quanto à credibilidade e eficácia da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A saída ocorreu no final de janeiro e, segundo fonte do grupo, foi comunicada “dois minutos” após o início de uma reunião considerada decisiva. O organismo integrava o chamado “think tank” para o risco de fraude nos recursos financeiros da União Europeia, criado em 2021 e sediado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Este grupo reúne magistrados, representantes institucionais e especialistas com a missão de avaliar riscos, reforçar mecanismos de controlo e propor estratégias de prevenção de fraude na aplicação dos fundos europeus uma componente crítica para a confiança dos investidores e para a reputação externa do país.
Em resposta, o Ministério das Finanças justificou a decisão com divergências quanto aos critérios e metodologias adotados pelo grupo. Em comunicado, refere que a IGF deixou de se rever no enquadramento atual, considerando não estarem reunidas as condições institucionais, técnicas e operacionais para a sua permanência.
Já a coordenação do grupo, liderada por uma procuradora-geral adjunta, lamentou a saída, sublinhando não ter recebido explicações diretas por parte da IGF.
A reunião que antecedeu a saída tinha como objetivo a aprovação de uma recomendação crítica, que apontava “importantes fragilidades” na cooperação da IGF com o grupo, incluindo divergências factuais e alegadas falhas no reporte de informação às instituições europeias.
Entre os pontos mais sensíveis está a indicação de que a IGF terá comunicado à Comissão Europeia a existência de uma Estratégia Nacional Antifraude em 2021 no arranque do PRR que, segundo os peritos, não estaria formalmente implementada.
Adicionalmente, foram identificados atrasos significativos na disponibilização de dados essenciais para estudos sobre fraude, o que terá condicionado análises técnicas e resultados de investigação.
Do ponto de vista económico e comercial, este episódio surge num momento particularmente sensível, com Portugal a gerir uma das maiores injeções de capital europeu da sua história recente.
A saída da IGF de um órgão de coordenação antifraude pode ser interpretada pelos mercados como um sinal de desalinhamento institucional, aumentando a perceção de risco na execução dos fundos. Para investidores e parceiros internacionais, a robustez dos mecanismos de controlo e transparência é um fator-chave na avaliação de estabilidade e credibilidade.
Por outro lado, o reforço do escrutínio e a exposição destas fragilidades podem também ser vistos como um sinal de funcionamento dos mecanismos de controlo, o que, a médio prazo, tende a reforçar a confiança.
Com milhares de milhões de euros ainda por executar, o PRR entra agora numa fase decisiva. A eficácia da coordenação entre entidades públicas será determinante para evitar atrasos, mitigar riscos de fraude e assegurar o cumprimento das metas acordadas com Bruxelas.
A ausência da IGF neste grupo de trabalho acrescenta pressão sobre o sistema de controlo e levanta a necessidade de clarificar responsabilidades, alinhar metodologias e reforçar a articulação institucional fatores essenciais para garantir uma execução eficiente e credível dos fundos europeus. (NM)
Por: IZILDA CHILUNDO
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