O Governo decidiu avançar com a renegociação da parceria público-privada com a empresa Kudumba Investments, com vista à continuidade dos serviços de inspecção não intrusiva de mercadorias, bagagens, meios de transporte e pessoas nos principais pontos de entrada e saída do país.
A decisão foi tomada durante a sessão do Conselho de Ministros realizada na última terça-feira, na qual o Executivo autorizou a abertura de negociações para a celebração de um novo contrato de concessão, uma vez que o acordo actualmente em vigor aproxima-se do seu termo.
De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, o processo de renegociação será conduzido por uma equipa técnica que integra também os ministros das Finanças, Carla Louveira, e dos Transportes e Logística, João Matlombe.
Segundo Impissa, o grupo terá a responsabilidade de conduzir o processo negocial e definir os termos do novo acordo, que continuará a ser implementado no modelo de parceria público-privada. O objectivo é garantir a continuidade do uso de tecnologias avançadas para o controlo e verificação de cargas e pessoas que atravessam as fronteiras nacionais.
“O elemento principal é o nível de satisfação com o serviço prestado até aqui. Estamos satisfeitos com o desempenho da empresa, o que nos leva a optar pela renegociação, nos termos da lei das parcerias público-privadas”, afirmou o porta-voz.
O Executivo explicou que a opção pelo ajuste directo está relacionada com a experiência acumulada pela empresa na prestação destes serviços em Moçambique, bem como com a capacidade técnica demonstrada ao longo de quase duas décadas de actividade no país.
A Kudumba utiliza sistemas de inspecção não intrusiva baseados em equipamentos de alta tecnologia, como scanners de raio-X e outros dispositivos que permitem analisar o conteúdo de cargas, bagagens e veículos sem necessidade de abertura física. A solução contribui para acelerar os processos de fiscalização e reduzir o tempo de desembaraço nas fronteiras.
Além disso, a tecnologia facilita a identificação de irregularidades ou conteúdos suspeitos, reforçando o combate ao contrabando, ao tráfico ilícito de mercadorias e à evasão fiscal.
O novo contrato deverá manter a prestação destes serviços em vários pontos estratégicos do país, incluindo portos marítimos, aeroportos internacionais e postos fronteiriços terrestres com maior volume de circulação de mercadorias.
O Governo pretende igualmente avaliar, no âmbito da renegociação, a possibilidade de actualizar os equipamentos existentes e expandir a rede de scanners para outras infra-estruturas consideradas sensíveis do ponto de vista logístico e de segurança.
Dados divulgados pelo Executivo indicam que, até 2024, a empresa já contribuiu com cerca de 42,8 milhões de dólares para os cofres do Estado, além de ter realizado investimentos avaliados em aproximadamente 108,9 milhões de dólares na implementação, manutenção e operação do sistema de inspecção tecnológica.
Estes investimentos incluem a aquisição de equipamentos, a formação de pessoal técnico e a instalação de infra-estruturas necessárias para o funcionamento dos sistemas de controlo.
Fundada em 2005, a Kudumba Investments é uma empresa moçambicana especializada em soluções de segurança não intrusiva para infra-estruturas críticas.
Com a autorização do Conselho de Ministros, o Executivo inicia agora a fase de negociação técnica, que deverá definir os detalhes do novo contrato, incluindo condições financeiras, requisitos tecnológicos e mecanismos de supervisão da parceria.
O Governo espera que a continuidade da colaboração contribua para reforçar a fiscalização aduaneira, melhorar a segurança das cadeias logísticas e tornar mais eficientes os procedimentos de controlo de mercadorias nas fronteiras do país.
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