O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a Estratégia para a Sustentabilidade do Sistema de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, acompanhada do respectivo Plano de Acção para o período 2026-2030.
Segundo o Executivo, a medida surge num momento “crucial” para Moçambique, após o país ter estado sob monitoria reforçada do Grupo de Acção Financeira (GAFI), devido a deficiências estratégicas no sistema nacional de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Essas fragilidades levaram à inclusão de Moçambique na chamada “lista cinzenta” do organismo internacional.
Durante esse período, o Governo promoveu reformas significativas, como a revisão da legislação, o reforço institucional, a melhoria da coordenação entre entidades nacionais e o aumento da capacidade de investigação e supervisão. O cumprimento do plano de acção acordado com o GAFI permitiu a saída do país da lista cinzenta e contribuiu para reforçar a confiança internacional no sistema financeiro nacional.
A nova estratégia visa consolidar e garantir a sustentabilidade do sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, assegurando que os progressos alcançados sejam mantidos e aprofundados a longo prazo, protegendo a integridade do sistema financeiro e da economia.
O documento está estruturado em cinco objectivos estratégicos, operacionalizados através de 18 áreas de intervenção. Entre as prioridades estão o reforço da coordenação institucional e da cooperação internacional, a consolidação do quadro legal e institucional, o fortalecimento da supervisão e regulação, e o aumento da capacidade das autoridades para investigar e reprimir o crime financeiro. Prevê ainda medidas para promover maior transparência e integridade no sistema económico e financeiro.
O Plano de Acção detalha actividades concretas, responsabilidades institucionais, prazos de execução e mecanismos de monitoria e avaliação. A implementação será coordenada entre várias instituições do Estado, incluindo entidades de supervisão financeira e órgãos de investigação criminal, com relatórios periódicos de progresso sobre a execução das actividades.
O Executivo sublinha que a estratégia contribuirá para reforçar a credibilidade internacional de Moçambique, proteger o sistema financeiro nacional, prevenir o crime organizado e melhorar o ambiente de negócios e investimento. O sucesso dependerá da cooperação entre instituições públicas e do envolvimento do sector privado.
Por: Joao Mbatine
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