O Governo reconheceu atrasos na disponibilização de verbas do Fundo de Desenvolvimento Local (FDEL), justificando a situação com o actual défice orçamental. Dos 230 mil projectos aprovados em todo o país, apenas 10% deverão receber financiamento com os recursos actualmente disponíveis.
O FDEL, uma das iniciativas que marcou a campanha eleitoral do Presidente da República, Daniel Chapo, tem sido alvo de questionamentos por parte dos proponentes, face à demora nos desembolsos.
No final da quinta sessão do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, assegurou que o fundo “está a ser implementado”, embora tenha admitido que o processo não decorre “à velocidade que gostaríamos”.
Segundo o governante, apesar das limitações financeiras, já houve desembolsos em alguns pontos do país. Distritos da província de Inhambane, bem como algumas zonas de Nampula e Cabo Delgado, terão iniciado pagamentos aos beneficiários ou a projectos já contemplados.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou a resolução que fixa em 555 mil metros cúbicos a quota de exploração de madeira para 2026. De acordo com o porta-voz, o volume autorizado baseia-se nos dados do Inventário Florestal Nacional de 2018, que estimou um potencial total entre 1.684.181 m³ e 2.121.017 m³ de espécies comercialmente exploráveis, garantindo critérios de sustentabilidade.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente o plano de acção para a implementação da Política da Juventude, cujo relatório será submetido à Assembleia da República.
O Executivo apreciou e aprovou ainda o Decreto que estabelece o Regulamento de Ajudas à Navegação Marítima, revogando o Decreto n.º 43 207, de 29 de Outubro de 1960. O novo instrumento define normas técnicas aplicáveis às áreas navegáveis ao longo da costa e nas águas sob jurisdição nacional, especificando tipos, características e formas de utilização das ajudas à navegação.
Foi também aprovado o Regulamento de Arqueação de Embarcações, que estabelece princípios uniformes para a determinação da arqueação de navios que operam em vias marítimas, lacustres e fluviais, com o objectivo de salvaguardar a vida humana e os bens nas referidas vias.
Durante a sessão, o Governo analisou ainda informações relativas à época chuvosa e ciclónica 2025/2026, destacando ocorrências, impactos e acções em curso para mitigar o sofrimento das populações afectadas. Foi igualmente feito o ponto de situação sobre a elaboração dos materiais didácticos da disciplina de Educação Moral, Cívica e Patriótica, cuja reintrodução está a ser ponderada pelo Executivo.
Por: Joao Mbatine
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