A juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Carmem Isaura Lobo, foi eleita presidente da Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau (CNE), numa votação realizada em sessão plenária do Conselho Nacional de Transição.
De acordo com informações divulgadas por órgãos de comunicação locais, a eleição decorreu no órgão que substitui o parlamento desde o golpe de Estado protagonizado por militares a 26 de Novembro de 2025. Carmem Isaura Lobo, formada em Direito em Marrocos, venceu na votação o também juiz conselheiro do Supremo Tribunal, Pansau Na Tcharé.
A magistrada sucede a Mpabi Kaby na liderança da CNE. A renovação do secretariado executivo do órgão eleitoral vinha sendo exigida pela oposição, que considerava a anterior direcção “caduca” desde 2022.
O Conselho Nacional de Transição tem avançado com um conjunto de reformas legislativas, entre as quais a revisão da Constituição que passou a conferir poderes mais amplos ao Presidente da República, e alterações à lei-quadro dos partidos políticos, medidas que têm gerado contestação por parte de sectores da oposição.
O golpe de Estado foi protagonizado por um autodenominado Alto Comando Militar na véspera da divulgação dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais realizadas a 23 de Novembro de 2025. Os militares justificaram a acção com a alegada iminência de uma guerra civil.
Na sequência dos acontecimentos, a Guiné-Bissau foi suspensa de várias organizações internacionais, incluindo a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que exigem o regresso à normalidade constitucional como condição para o levantamento das sanções.
A CEDEAO e a União Africana enviaram missões ao país com o objectivo de mediar o processo de transição, que os militares fixaram em 12 meses. Entretanto, o Presidente de transição, Horta Inta-a, convocou novas eleições gerais para o dia 6 de Dezembro.
Por: Jaime Alberto
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