O Presidente do Malawi, Peter Mutharika, anunciou a abolição de todas as taxas escolares do ensino primário e secundário, numa medida que visa melhorar os níveis de literacia e promover o acesso equitativo à educação no país.
A decisão inclui a eliminação de taxas de matrícula, de exames, de emissão de cartões de estudante e de certificados, assim como proíbe que as escolas públicas solicitem contribuições para o Fundo de Desenvolvimento Escolar ou para o pagamento de guardas.
O ministro da Educação, Ciência e Tecnologia, Bright Msaka, afirmou que os ministérios da Educação e das Finanças disponibilizarão fundos equivalentes para as escolas públicas e para o Conselho Nacional de Exames do Malawi, garantindo o funcionamento regular dos estabelecimentos de ensino. O responsável apelou à responsabilidade colectiva na implementação da nova política.
Analistas e representantes da sociedade civil consideram a medida uma mudança de paradigma, que reduz barreiras financeiras que historicamente impediram o acesso à educação, especialmente de raparigas, crianças com deficiências e estudantes de zonas rurais. Contudo, Benedicto Kondowe, director executivo da Coligação da Sociedade Civil para a Educação, alertou que a iniciativa carece de uma estratégia de financiamento sustentável para assegurar o sucesso a longo prazo.
De acordo com dados oficiais, apenas 33% das crianças completam o ensino primário e 4% concluem o ensino secundário, o que evidencia o desafio da retenção escolar no país. Especialistas esperam que a abolição das taxas contribua para reduzir o abandono escolar e aumentar a permanência dos alunos nos estabelecimentos de ensino.
A medida foi incluída pelo Partido Democrático Progressista (DPP) como uma das promessas centrais no programa eleitoral antes das eleições de Setembro de 2025, tornando-se simultaneamente uma reforma social significativa e um compromisso político central do governo de Mutharika.
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