{"id":5701,"date":"2026-02-25T11:35:01","date_gmt":"2026-02-25T09:35:01","guid":{"rendered":"https:\/\/infoclassificados.com\/?p=5701"},"modified":"2026-02-25T11:35:01","modified_gmt":"2026-02-25T09:35:01","slug":"ue-aprova-corte-historico-nas-obrigacoes-de-reporte-e-alivia-90-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/2026\/02\/25\/ue-aprova-corte-historico-nas-obrigacoes-de-reporte-e-alivia-90-das-empresas\/","title":{"rendered":"UE APROVA CORTE HIST\u00d3RICO NAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE REPORTE E ALIVIA 90% DAS EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Os Estados-membros da Uni\u00e3o Europeia<\/span><\/span> deram luz verde ao acordo que reduz de forma expressiva as exig\u00eancias de reporte de sustentabilidade e de dilig\u00eancia devida impostas \u00e0s empresas, no \u00e2mbito do pacote de simplifica\u00e7\u00e3o Omnibus I. A entrada em vigor das novas regras dever\u00e1 ocorrer nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n

A revis\u00e3o representa um recuo mais profundo do que o inicialmente proposto pela Comiss\u00e3o Europeia<\/span><\/span>, que no in\u00edcio do ano passado defendia elevar o limiar de aplica\u00e7\u00e3o da Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) de 250 para 1.000 trabalhadores, isentando cerca de 80% das empresas.<\/p>\n

Com o novo acordo entre Parlamento e Conselho, mant\u00e9m-se o crit\u00e9rio dos 1.000 trabalhadores para a CSRD, mas acrescenta-se um requisito adicional: apenas empresas com receitas anuais superiores a 450 milh\u00f5es de euros ficam abrangidas. Na pr\u00e1tica, estima-se que cerca de 90% das empresas deixem de estar sujeitas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de reporte previstas nesta diretiva.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o ainda mais significativas na Diretiva de Dilig\u00eancia devida em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD). O novo texto fixa o limiar em 5.000 trabalhadores e 1,5 mil milh\u00f5es de euros de volume de neg\u00f3cios, reduzindo drasticamente o n\u00famero de entidades abrangidas.<\/p>\n

O acordo elimina igualmente a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de planos de transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, retira o regime de responsabilidade civil \u00e0 escala europeia e limita as coimas a um m\u00e1ximo de 3% das receitas globais. A aplica\u00e7\u00e3o das novas regras \u00e9 tamb\u00e9m adiada por um ano, passando o cumprimento a ser exigido apenas a partir de julho de 2029.<\/p>\n

Mant\u00e9m-se, contudo, uma das linhas centrais da proposta da Comiss\u00e3o: limitar a informa\u00e7\u00e3o que pode ser exigida \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas integradas nas cadeias de fornecimento. As organiza\u00e7\u00f5es com menos de 1.000 trabalhadores poder\u00e3o recusar pedidos que ultrapassem o padr\u00e3o volunt\u00e1rio definido para PME, enquanto as empresas sujeitas \u00e0 CSDDD dever\u00e3o basear-se sobretudo em informa\u00e7\u00e3o \u201crazoavelmente dispon\u00edvel\u201d, evitando solicita\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas de dados.<\/p>\n

Ao anunciar a aprova\u00e7\u00e3o, o Conselho da Uni\u00e3o Europeia destacou os ganhos em termos de competitividade, defendendo que o pacote reduz burocracia, simplifica procedimentos e introduz maior flexibilidade para as empresas que permanecem no per\u00edmetro das diretivas.<\/p>\n

A ministra adjunta cipriota para os Assuntos Europeus, Marilena Raouna<\/span><\/span>, cujo pa\u00eds assegura a presid\u00eancia rotativa do Conselho, afirmou que a decis\u00e3o concretiza o compromisso com uma Europa \u201cmais competitiva\u201d, sustentada em regras \u201cmais simples, mais direcionadas e proporcionais\u201d.<\/p>\n

A simplifica\u00e7\u00e3o agora aprovada marca uma inflex\u00e3o relevante na pol\u00edtica regulat\u00f3ria europeia, ao privilegiar o al\u00edvio administrativo e a competitividade empresarial, num contexto de crescente press\u00e3o econ\u00f3mica e concorr\u00eancia global.<\/p>\n

Por: Jaime Alberto<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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