O Governo reconheceu atrasos na disponibiliza\u00e7\u00e3o de verbas do Fundo de Desenvolvimento Local (FDEL), justificando a situa\u00e7\u00e3o com o actual d\u00e9fice or\u00e7amental. Dos 230 mil projectos aprovados em todo o pa\u00eds, apenas 10% dever\u00e3o receber financiamento com os recursos actualmente dispon\u00edveis.<\/p>\n
O FDEL, uma das iniciativas que marcou a campanha eleitoral do Presidente da Rep\u00fablica, Daniel Chapo<\/span><\/span>, tem sido alvo de questionamentos por parte dos proponentes, face \u00e0 demora nos desembolsos.<\/p>\n No final da quinta sess\u00e3o do Conselho de Ministros<\/span><\/span>, realizada esta ter\u00e7a-feira, o porta-voz do Governo, Inoc\u00eancio Impissa<\/span><\/span>, assegurou que o fundo \u201cest\u00e1 a ser implementado\u201d, embora tenha admitido que o processo n\u00e3o decorre \u201c\u00e0 velocidade que gostar\u00edamos\u201d.<\/p>\n Segundo o governante, apesar das limita\u00e7\u00f5es financeiras, j\u00e1 houve desembolsos em alguns pontos do pa\u00eds. Distritos da prov\u00edncia de Inhambane, bem como algumas zonas de Nampula e Cabo Delgado, ter\u00e3o iniciado pagamentos aos benefici\u00e1rios ou a projectos j\u00e1 contemplados.<\/p>\n Na mesma sess\u00e3o, o Executivo aprovou a resolu\u00e7\u00e3o que fixa em 555 mil metros c\u00fabicos a quota de explora\u00e7\u00e3o de madeira para 2026. De acordo com o porta-voz, o volume autorizado baseia-se nos dados do Invent\u00e1rio Florestal Nacional de 2018, que estimou um potencial total entre 1.684.181 m\u00b3 e 2.121.017 m\u00b3 de esp\u00e9cies comercialmente explor\u00e1veis, garantindo crit\u00e9rios de sustentabilidade.<\/p>\n O Conselho de Ministros aprovou igualmente o plano de ac\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica da Juventude, cujo relat\u00f3rio ser\u00e1 submetido \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n O Executivo apreciou e aprovou ainda o Decreto que estabelece o Regulamento de Ajudas \u00e0 Navega\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima, revogando o Decreto n.\u00ba 43 207, de 29 de Outubro de 1960. O novo instrumento define normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis \u00e0s \u00e1reas naveg\u00e1veis ao longo da costa e nas \u00e1guas sob jurisdi\u00e7\u00e3o nacional, especificando tipos, caracter\u00edsticas e formas de utiliza\u00e7\u00e3o das ajudas \u00e0 navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Foi tamb\u00e9m aprovado o Regulamento de Arquea\u00e7\u00e3o de Embarca\u00e7\u00f5es, que estabelece princ\u00edpios uniformes para a determina\u00e7\u00e3o da arquea\u00e7\u00e3o de navios que operam em vias mar\u00edtimas, lacustres e fluviais, com o objectivo de salvaguardar a vida humana e os bens nas referidas vias.<\/p>\n Durante a sess\u00e3o, o Governo analisou ainda informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 \u00e9poca chuvosa e cicl\u00f3nica 2025\/2026, destacando ocorr\u00eancias, impactos e ac\u00e7\u00f5es em curso para mitigar o sofrimento das popula\u00e7\u00f5es afectadas. Foi igualmente feito o ponto de situa\u00e7\u00e3o sobre a elabora\u00e7\u00e3o dos materiais did\u00e1cticos da disciplina de Educa\u00e7\u00e3o Moral, C\u00edvica e Patri\u00f3tica, cuja reintrodu\u00e7\u00e3o est\u00e1 a ser ponderada pelo Executivo.<\/p>\n Por: Joao Mbatine<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo reconheceu atrasos na disponibiliza\u00e7\u00e3o de verbas do Fundo de Desenvolvimento Local (FDEL), justificando a situa\u00e7\u00e3o com o actual d\u00e9fice or\u00e7amental. Dos 230 mil projectos aprovados em todo o pa\u00eds, apenas 10% dever\u00e3o receber financiamento com os recursos actualmente dispon\u00edveis. O FDEL, uma das iniciativas que marcou a campanha eleitoral do Presidente da Rep\u00fablica, Daniel Chapo, tem sido alvo de questionamentos por parte dos proponentes, face \u00e0 demora nos desembolsos. 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