{"id":5603,"date":"2026-02-24T08:59:11","date_gmt":"2026-02-24T06:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/infoclassificados.com\/?p=5603"},"modified":"2026-02-24T08:59:11","modified_gmt":"2026-02-24T06:59:11","slug":"revisao-da-lei-de-liberdade-religiosa-em-consulta-publica-no-parlamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/2026\/02\/24\/revisao-da-lei-de-liberdade-religiosa-em-consulta-publica-no-parlamento\/","title":{"rendered":"REVIS\u00c3O DA LEI DE LIBERDADE RELIGIOSA EM CONSULTA P\u00daBLICA NO PARLAMENTO"},"content":{"rendered":"

As Comiss\u00f5es dos Assuntos Sociais, do G\u00e9nero, Tecnologias e Comunica\u00e7\u00e3o Social (3.\u00aa Comiss\u00e3o) e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da Rep\u00fablica<\/span><\/span> procederam, esta segunda-feira, \u00e0 ausculta\u00e7\u00e3o de congrega\u00e7\u00f5es religiosas no \u00e2mbito da Proposta de Revis\u00e3o da Lei de Liberdade Religiosa e de Culto, submetida pelo Governo para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A consulta p\u00fablica teve como objectivo recolher contribui\u00e7\u00f5es e sensibilidades das diferentes confiss\u00f5es religiosas relativamente ao conte\u00fado do documento, com vista \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um parecer a ser apreciado na III Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da Assembleia da Rep\u00fablica, na sua X Legislatura.<\/p>\n

A actual Lei da Liberdade Religiosa, Lei n.\u00ba 4\/71, de 21 de Agosto, encontra-se em vigor desde 1971 e \u00e9 considerada desajustada \u00e0 realidade social do pa\u00eds, marcada pelo crescimento significativo do n\u00famero de confiss\u00f5es religiosas e pela necessidade de melhor regula\u00e7\u00e3o da sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

O diploma estabelece os princ\u00edpios e regras relativos ao exerc\u00edcio da liberdade de religi\u00e3o e de culto, bem como o regime jur\u00eddico de constitui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o das confiss\u00f5es religiosas, associa\u00e7\u00f5es religiosas e institui\u00e7\u00f5es de ensino religioso, aplicando-se a todos os cidad\u00e3os e entidades religiosas na Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o vice-presidente do Conselho Religioso em Mo\u00e7ambique<\/span><\/span>, Jos\u00e9 Guerra<\/span><\/span>, apelou para que todas as confiss\u00f5es religiosas, independentemente de terem intervindo verbalmente, possam submeter por escrito as suas propostas ao Parlamento.<\/p>\n

O respons\u00e1vel destacou ainda a diversidade de origens das confiss\u00f5es religiosas,judaica, isl\u00e2mica e crist\u00e3, defendendo que o legislador deve ter em conta as especificidades de cada uma no processo de revis\u00e3o.<\/p>\n

Relativamente ao artigo 42 da proposta, que fixa em cinco mil o n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas reconhecidas para a constitui\u00e7\u00e3o de uma confiss\u00e3o religiosa, Jos\u00e9 Guerra considerou o requisito elevado, sublinhando que tal exig\u00eancia pode gerar inquieta\u00e7\u00f5es entre as congrega\u00e7\u00f5es. Sugeriu, por isso, que o Ministro da Justi\u00e7a, Assuntos Constitucionais e Religiosos se pronuncie sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

De forma geral, os representantes das confiss\u00f5es religiosas manifestaram-se favor\u00e1veis \u00e0 necessidade de actualizar o quadro legal que regula o exerc\u00edcio da liberdade religiosa e o funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es confessionais em Mo\u00e7ambique.<\/p>\n

Por: Jaime Alberto<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As Comiss\u00f5es dos Assuntos Sociais, do G\u00e9nero, Tecnologias e Comunica\u00e7\u00e3o Social (3.\u00aa Comiss\u00e3o) e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da Rep\u00fablica procederam, esta segunda-feira, \u00e0 ausculta\u00e7\u00e3o de congrega\u00e7\u00f5es religiosas no \u00e2mbito da Proposta de Revis\u00e3o da Lei de Liberdade Religiosa e de Culto, submetida pelo Governo para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o. A consulta p\u00fablica teve como objectivo recolher contribui\u00e7\u00f5es e sensibilidades das diferentes confiss\u00f5es religiosas relativamente ao conte\u00fado do documento, com vista \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um parecer a ser apreciado na III Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da Assembleia…<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":5604,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":0,"footnotes":""},"categories":[100,163,159],"tags":[],"class_list":["post-5603","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-nacionais","category-politica","category-ultimas-noticias","pmpro-has-access"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5603","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5603"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5603\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5605,"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5603\/revisions\/5605"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5604"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5603"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5603"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5603"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}