O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) considera que o decreto aprovado pelo Governo, que permite o bloqueio de redes de telecomunica\u00e7\u00f5es, provedores de internet e servi\u00e7os de transmiss\u00e3o televisiva, representa uma s\u00e9ria amea\u00e7a aos direitos fundamentais e pode conduzir o pa\u00eds a um regime de vigil\u00e2ncia e autoritarismo.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 DW \u00c1frica<\/strong>, o advogado do CDD, Artur Malate, afirmou que o regulamento, aprovado em dezembro do ano passado, viola direitos constitucionalmente consagrados, como a liberdade de express\u00e3o, de imprensa e o direito \u00e0 privacidade. Segundo explicou, tais direitos n\u00e3o podem ser limitados por via de um regulamento governamental, mas apenas pela Assembleia da Rep\u00fablica e em circunst\u00e2ncias excepcionais claramente justificadas.<\/p>\n Malate defende que h\u00e1 uma usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, uma vez que o decreto atribui \u00e0 entidade reguladora poderes para solicitar, a qualquer momento e sem limita\u00e7\u00f5es, o acesso a dados e metadados dos utentes das operadoras de telefonia m\u00f3vel, sem necessidade de consentimento dos cidad\u00e3os. Para o CDD, esta pr\u00e1tica configura uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos fundamentais.<\/p>\n O advogado alerta que o regulamento abre espa\u00e7o para abusos, persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e repress\u00e3o contra defensores dos direitos humanos, activistas e jornalistas, afectando directamente o exerc\u00edcio da liberdade de imprensa. Segundo explicou, jornalistas que recorrem a plataformas digitais e redes sociais para obter e partilhar informa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ver as suas comunica\u00e7\u00f5es interceptadas ou bloqueadas.<\/p>\n O CDD acredita ainda que o decreto visa criar mecanismos de controlo social, sobretudo em per\u00edodos sens\u00edveis como os processos eleitorais. Na leitura da organiza\u00e7\u00e3o, o Governo pretende dispor de instrumentos legais que permitam restringir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e conter eventuais manifesta\u00e7\u00f5es de contesta\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n Questionado sobre o aparente contrassenso de limitar redes sociais num contexto em que actores pol\u00edticos tamb\u00e9m as utilizam, Artur Malate afirmou que a medida apenas faz sentido se houver a convic\u00e7\u00e3o de resultados eleitorais previamente definidos, o que justificaria, na sua \u00f3ptica, a prepara\u00e7\u00e3o de mecanismos de repress\u00e3o face a poss\u00edveis protestos.<\/p>\n O decreto continua a gerar forte debate na sociedade civil, que exige respeito pela Constitui\u00e7\u00e3o e salvaguarda das liberdades fundamentais em Mo\u00e7ambique.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) considera que o decreto aprovado pelo Governo, que permite o bloqueio de redes de telecomunica\u00e7\u00f5es, provedores de internet e servi\u00e7os de transmiss\u00e3o televisiva, representa uma s\u00e9ria amea\u00e7a aos direitos fundamentais e pode conduzir o pa\u00eds a um regime de vigil\u00e2ncia e autoritarismo. Em entrevista \u00e0 DW \u00c1frica, o advogado do CDD, Artur Malate, afirmou que o regulamento, aprovado em dezembro do ano passado, viola direitos constitucionalmente consagrados, como a liberdade de express\u00e3o, de imprensa e o direito \u00e0 privacidade. Segundo explicou, tais…<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":5116,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":0,"footnotes":""},"categories":[100,163,159],"tags":[],"class_list":["post-5115","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-nacionais","category-politica","category-ultimas-noticias","pmpro-has-access"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5115","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5115"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5115\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5117,"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5115\/revisions\/5117"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5116"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5115"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoclassificados.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}