Mo\u00e7ambique e a Federa\u00e7\u00e3o Russa acordaram mecanismos que permitem a extradi\u00e7\u00e3o rec\u00edproca de cidad\u00e3os acusados ou condenados por crimes pun\u00edveis com penas de pris\u00e3o iguais ou superiores a dois anos.<\/p>\n
De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 88\/2025, de 31 de Dezembro, o Parlamento mo\u00e7ambicano justificou o acordo com a necessidade de estabelecer termos e condi\u00e7\u00f5es para a efectiva\u00e7\u00e3o da extradi\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses, com vista ao refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o nacional e transnacional no combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n
O documento definiu ainda que os ministros respons\u00e1veis pelas \u00e1reas da Justi\u00e7a e dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e Coopera\u00e7\u00e3o ficaram incumbidos de assegurar os procedimentos necess\u00e1rios para a entrada em vigor do acordo, prevista para Fevereiro, trinta dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o. O instrumento jur\u00eddico foi assinado a 21 de Maio de 2025, em S\u00e3o Petersburgo, pelos governos de Mo\u00e7ambique e da R\u00fassia.<\/p>\n
O acordo estabeleceu que as autoridades centrais respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o dos pedidos de extradi\u00e7\u00e3o passaram a ser as Procuradorias-Gerais da Rep\u00fablica dos dois pa\u00edses. Contudo, ficou previsto que a extradi\u00e7\u00e3o pode ser recusada caso o pedido tenha sido feito com o objectivo de processar ou punir uma pessoa com base na ra\u00e7a, religi\u00e3o, nacionalidade, origem \u00e9tnica, opini\u00e3o pol\u00edtica ou g\u00e9nero.<\/p>\n
O entendimento previu igualmente a possibilidade de recusa da extradi\u00e7\u00e3o quando o indiv\u00edduo solicitado for cidad\u00e3o nacional do pa\u00eds requerido.<\/p>\n
O acordo determinou ainda que bens localizados no territ\u00f3rio da parte requerida, adquiridos como resultado do crime ou necess\u00e1rios como prova, poder\u00e3o ser transferidos \u00e0 parte requerente, mediante pedido formal, independentemente da decis\u00e3o final sobre a extradi\u00e7\u00e3o, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o interna e os direitos de terceiros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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