A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) reconheceu um “erro de análise” no processo de renovação de autorização de residência de uma criança de nove anos, tendo cancelado a notificação que determinava a sua saída voluntária do país no prazo de 20 dias.
Em comunicado, a instituição esclareceu que a decisão inicial resultou de uma falha no tratamento administrativo do processo, entretanto corrigida, com a família já devidamente notificada da retificação.
O caso ganhou visibilidade após ter sido noticiado que a menor, de nacionalidade brasileira e residente em Portugal desde a primeira infância, teria sido notificada para abandonar o país, alegadamente por falta de comprovativo de alojamento requisito que, segundo a família, havia sido devidamente cumprido.
A AIMA sublinhou que, sempre que são identificadas inconformidades ou insuficiências nos processos, existe abertura para reavaliação e correção, garantindo o compromisso com a legalidade e a qualidade das decisões administrativas.
O episódio ocorre num contexto sensível em matéria de políticas migratórias, antecedendo a visita oficial do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a Portugal, onde temas como imigração e mobilidade deverão estar em destaque na agenda bilateral.
Do ponto de vista institucional, o caso levanta questões sobre a eficiência dos procedimentos administrativos e a necessidade de reforço dos mecanismos de verificação, num momento em que a gestão migratória assume crescente relevância social e política. (NM)
Por: IZILDA CHILUNDO
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