A ministra da Educação e Cultura presidiu, na passada sexta-feira, à cerimónia de apresentação de resultados e encerramento do projecto Procultura, iniciativa que reuniu países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor‑Leste. Segundo o discurso oficial, o programa contribuiu para reforçar a mobilidade artística e a cooperação cultural entre os países participantes.
Perante artistas, gestores culturais e representantes diplomáticos, a governante destacou que Moçambique esteve entre os países com maior número de propostas aprovadas, defendendo que o projecto demonstrou a capacidade de produzir obras de qualidade e consolidar uma “identidade criativa única” no espaço lusófono. O evento foi apresentado como o culminar de um processo de cooperação cultural considerado bem-sucedido.
Contudo, para além do entusiasmo institucional, permanece uma questão central que não foi abordada durante o acto público: a gestão concreta dos fundos que sustentaram o projecto.
O Procultura foi financiado com recursos provenientes de parceiros internacionais destinados ao apoio e desenvolvimento cultural nos países beneficiários. Ainda que tenham origem externa, trata-se de fundos de natureza pública, o que implica a existência de mecanismos claros de tutela estatal, fiscalização administrativa e escrutínio público.
Até ao momento, porém, pouca informação foi tornada amplamente acessível sobre auditorias, relatórios financeiros detalhados ou critérios transparentes de distribuição desses recursos.
Num sector historicamente marcado por escassez de financiamento e por desigualdade de oportunidades, a ausência de informação pública consistente levanta interrogações legítimas entre vários agentes culturais. Persistem dúvidas sobre os critérios utilizados na atribuição dos apoios, as estruturas responsáveis pela gestão efectiva dos fundos e o grau de supervisão exercido pelo Estado.
Diversos profissionais do sector manifestam também perplexidade perante a percepção de que parte dos apoios poderá circular dentro de redes restritas de relações pessoais e profissionais. Não existem provas públicas de irregularidades, mas a falta de transparência tende a alimentar suspeitas de favorecimento ou de processos de selecção pouco claros.
Em vez de um sistema amplamente divulgado, com regulamentos publicados em plataformas institucionais e processos transparentes de candidatura e avaliação, muitos anúncios e comunicações parecem ter circulado sobretudo em redes sociais e canais informais, o que levanta dúvidas sobre o alcance real das oportunidades anunciadas.
Outro ponto que suscita questionamentos prende-se com a aparente concentração de investimentos em determinadas casas de cultura. Embora estas instituições desempenhem um papel relevante na promoção artística, a repetição de apoios às mesmas estruturas deixa grande parte do tecido cultural nacional praticamente afastada dos benefícios do programa.
Esta realidade levanta uma questão mais ampla sobre o papel do Estado na gestão da política cultural. Quando o financiamento externo passa a ocupar o centro das iniciativas e o Governo assume apenas um papel de acompanhamento, corre-se o risco de transformar a tutela pública numa presença essencialmente simbólica.
A presença da ministra no encerramento do Procultura acabou por reforçar essa percepção. Num momento que poderia ter servido para apresentar dados concretos, auditorias independentes e balanços financeiros detalhados, o discurso centrou-se sobretudo na celebração dos resultados e na valorização da cooperação cultural.
Num projecto financiado com recursos públicos internacionais, a credibilidade constrói-se com transparência verificável. Caso existam auditorias, relatórios de execução financeira ou mecanismos independentes de certificação, a sua divulgação pública seria não apenas desejável, mas essencial.
O sector cultural, as instituições independentes e a sociedade civil têm o direito de compreender como foram geridos os recursos e de avaliar se os resultados anunciados correspondem efectivamente ao investimento realizado.
Sem essa abertura, o risco é claro: iniciativas apresentadas como exemplos de cooperação cultural poderão ser vistas como redes fechadas de distribuição de oportunidades, acessíveis apenas a um número restrito de actores.
A cultura moçambicana merece mais do que cerimónias protocolares. Exige políticas transparentes, gestão responsável e um compromisso efectivo com o interesse público. Sobretudo, exige que os fundos destinados ao seu desenvolvimento sejam administrados com rigor, supervisão institucional e plena prestação de contas perante a sociedade.
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