A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3.ª Comissão) da Assembleia da República reuniu-se com um grupo técnico composto por representantes do Conselho Superior da Comunicação Social, do Gabinete de Informação, do MISA Moçambique e do Sindicato Nacional de Jornalistas, com o objectivo de recolher contributos para o aperfeiçoamento das propostas da Lei da Comunicação Social e da Lei de Radiodifusão.
De acordo com José Macarringue, do CSCS, o encontro visou tornar os instrumentos legais em debate o mais consensual possível, incorporando os diferentes pontos de vista dos sectores envolvidos na comunicação social. O representante sublinhou que se procurou trabalhar nos aspectos técnicos ligados à fundamentação das leis, de modo a garantir um instrumento capaz de fortalecer o sector no país, incluindo o ambiente digital e os meios electrónicos.
“Passam mais de 30 anos desde a entrada em vigor da Lei da Imprensa. Chegou o momento de rever o quadro legal e ajustá-lo à realidade actual do País”, explicou Macarringue, acrescentando que, em termos gerais, há consenso entre os intervenientes.
Por sua vez, Ernesto Nhanale, do MISA-Moçambique, afirmou que a reunião permitiu tratar dos últimos detalhes das propostas, ajudando a 3.ª Comissão a compreender melhor a fundamentação e a afinar os instrumentos, para que possam ser submetidos à aprovação ainda neste mês de Março. “O mais importante é que qualquer caminho adoptado respeite a Constituição e seja técnica e economicamente viável”, frisou.
Isais Muthimba, do SNJ, destacou o envolvimento e socialização das propostas junto dos profissionais da comunicação social em todo o país, considerando encorajador o processo de revisão. Por seu lado, Sílvia Nhaduate, do Gabinete de Informação, esclareceu que o trabalho se centra na consolidação geral das propostas, sem alterações técnicas relevantes.
Após a auscultação com os técnicos, a 3.ª Comissão será posteriormente ouvida pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, antes da emissão do parecer final pela 1.ª Comissão, que seguirá para análise no Plenário da Assembleia da República.
Por: Joao Mbatine
English 
Portuguese