O Ministério das Finanças revelou que, em 2025, o Estado moçambicano gastou cerca de 209 mil milhões de meticais com salários e remunerações, superando em 3% os 205,5 mil milhões inicialmente previstos pelo Governo.
Segundo o relatório de execução orçamental citado pela Lusa, em 2024, o Estado pagou aproximadamente 202,8 mil milhões de meticais à função pública, numa altura em que o país contava com cerca de 370 mil funcionários. O aumento em 2025 está relacionado com admissões nos sectores da Educação, Saúde, Agricultura e Administração da Justiça, e correspondeu a 12,8 % do Produto Interno Bruto (PIB).
Durante a apresentação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, o Executivo destacou o compromisso com a contenção das despesas com salários e a estabilização da dívida pública, os principais agregados que pressionam o Orçamento do Estado.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou recentemente às autoridades moçambicanas a eliminação do 13.º salário da função pública em 2026 e a redução gradual da massa salarial do Estado para 11% do PIB até 2028, como parte de um esforço de consolidação fiscal. O relatório do FMI, aprovado a 13 de Fevereiro, aponta que a redução das despesas deve vir principalmente da contenção da folha salarial, correspondente a uma diminuição de cerca de 3 pontos percentuais do PIB.
Em 2024, a massa salarial do sector público representou 14,4% do PIB, cerca de metade da despesa total do Governo, sendo uma das mais elevadas da região. O FMI defende que a redução gradual abriria espaço orçamental para reforçar o investimento público e ampliar despesas sociais financiadas internamente.
A aplicação da Tabela Salarial Única (TSU), aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e controlar a massa salarial, tem gerado contestação em várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais, cortes e paralisações, incluindo nas forças de segurança. A implementação da TSU levou a um aumento médio de 36% nos salários, de 11,6 mil milhões de meticais/mês para 15,8 mil milhões de meticais/mês, segundo dados do Governo.
Este cenário evidencia os desafios do Estado moçambicano em conciliar a contenção da despesa pública com a valorização da função pública e a manutenção de serviços essenciais.
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