Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo não cumpriu a totalidade das transferências relativas aos 10% do Imposto sobre a Produção Mineira e Petrolífera, que deveriam ser canalizados para as províncias (7,25%) e comunidades (2,75%) que acolhem projectos de exploração de recursos naturais.
Segundo o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, apenas 2,27% do montante planeado foi efectivamente transferido, incluindo valores em atraso do último ano da governação de Filipe Nyusi.
Em 2025, estavam previstos 722,40 milhões de Meticais para as províncias e comunidades, valor que aumentou para 928,45 milhões devido a saldos transitados de 2024. No entanto, apenas 21,12 milhões de Meticais chegaram aos destinatários, ficando o restante por liquidar, com promessa de regularização ainda este ano.
Para os “projectos estruturantes” das províncias, foram inicialmente orçamentados 523,7 milhões de Meticais, passando para 725,05 milhões com os saldos de 2024. Desse montante, apenas 4,82 milhões de Meticais foram transferidos, deixando 720,23 milhões por canalizar para 2026.
No caso das comunidades hospedeiras da indústria extractiva, estava previsto um orçamento de 198,7 milhões de Meticais, que subiu para 202,47 milhões com valores transitados. Deste total, só 15,3 milhões de Meticais chegaram às comunidades, mantendo uma dívida de 187,1 milhões.
Auditorias do Tribunal Administrativo revelaram que, em 2023, o Governo reportou pagamentos completos no valor de 77,1 milhões de Meticais, mas na prática, apenas 21,5 milhões chegaram a seis comunidades nas províncias da Zambézia e Cabo Delgado. Em 2024, pelo menos 123 milhões de Meticais não foram transferidos das 318,7 milhões previstas, afectando principalmente a Zambézia e Tete.
O atraso na transferência dos fundos evidencia, mais uma vez, falhas na execução orçamental e coloca em risco o desenvolvimento das províncias e comunidades que suportam a exploração mineira e petrolífera em Moçambique.
Por: Jaime Alberto
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