Um grupo de extensionistas agrícolas com contratos entretanto caducados no âmbito do Programa SUSTENTA denuncia estar a ser alvo de pressões e ameaças de instauração de processos-crime por alegada retenção de motorizadas utilizadas durante a vigência dos contratos.
Segundo os profissionais, ao longo de quatro anos de actividade nunca lhes foi assegurado apoio financeiro mínimo para o exercício das suas funções, incluindo combustível, crédito operacional, manutenção das motorizadas, fardamento ou equipamentos básicos de trabalho. Alegam ter suportado, com recursos próprios, todos os encargos necessários para o desempenho das actividades no terreno.
De acordo com os denunciantes, o primeiro contrato com o SUSTENTA foi celebrado em Novembro de 2020, com duração de dois anos, tendo terminado em Março de 2023. Posteriormente, afirmam ter assinado novos contratos com o Fundo Agrário de Extensão Rural (FAR), igualmente com duração de dois anos. Contudo, sustentam que, durante todo esse período, não receberam meios logísticos ou operacionais adequados.
Os extensionistas relatam que delegados provinciais estarão a orientar directores distritais no sentido de instaurar processos-crime contra os profissionais que ainda mantêm as motorizadas, as quais consideram estar a reter como forma de compensação pelos valores investidos ao longo dos contratos.
A denúncia refere ainda ameaças de submissão de casos à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra aqueles que se recusem a devolver os meios sem que haja compensação financeira ou regularização dos montantes despendidos.
Entre os casos apontados, destaca-se a notificação de um extensionista pelo Comando Distrital da Polícia no distrito de Chemba, relacionada com uma motorizada afecta ao programa SUSTENTA.
Os profissionais consideram a situação injusta e ilegal, defendendo que o Estado e as instituições envolvidas não cumpriram as suas obrigações contratuais e que a exigência de devolução dos bens está a ser feita sem negociação ou reconhecimento dos encargos suportados pelos trabalhadores.
A denúncia foi apresentada sob anonimato, por receio de represálias administrativas, disciplinares e judiciais.
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