A bancada da Frelimo reafirmou o seu compromisso em contribuir para a construção de um Estado forte, com um sistema regulatório coerente, que não permita a actuação de fora-da-lei, corruptos ou cartéis infiltrados nos sectores estratégicos da economia.
O compromisso foi assumido esta manhã na Assembleia da República, pelo chefe da bancada, Feliz Sílvia, durante a abertura da III sessão ordinária do órgão na sua X Legislatura.
Sílvia explicou que, ao longo desta legislatura, a Frelimo vai intensificar a fiscalização da implementação das leis aprovadas, verificando o cumprimento dos prazos para regulamentação e garantindo a criação de quadro institucional adequado à sua efectiva aplicação.
O dirigente alertou, ainda, que a legislação em vigor pode conflitar com direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, tal como definidos na Constituição da República, apelando a atenção redobrada e elevado rigor técnico por parte das comissões especializadas e de todos os deputados.
Por: Jaime Alberto
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