A Comissão Permanente da Assembleia da República consentiu hoje a prisão preventiva, em Moçambique, do deputado Manuel Chang, detido na África do Sul em Dezembro, apesar de o principal partido de oposição considerar uma “agressão grosseira” à Constituição.
Nós deliberamos a favor do pedido do Tribunal Supremo”, disse António Amélia, primeiro vice-presidente da Assembleia da República, momentos após a sessão da Comissão Permanente no parlamento moçambicano.
Em causa está um pedido do Tribunal Supremo (TS) moçambicano, que solicita o consentimento do parlamento para imposição da medida coerciva máxima, a prisão preventiva, ao deputado da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique, no poder) e antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, no âmbito da investigação às dívidas ocultas.
O primeiro vice-presidente da Assembleia da República esclareceu que o pedido do TS não diz respeito ao levantamento de imunidade, que, segundo a legislação, só pode ser decidido em plenária por voto secreto.
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